"O PS chumbará todas as autorizações legislativas", avisa Pedro Nuno Santos

O PS vai chumbar todas as autorizações legislativas no Orçamento do Estado para 2025. A garantia é dada pelo líder dos socialistas, Pedro Nuno Santos, referindo que este é um voto contra “por uma questão de princípio” e que recusa dar "um cheque em branco" ao Governo numa matéria que é da competência do parlamento, onde os partidos do Governo, PSD e CDS, estão em minoria.

Em entrevista ao Jornal de Negócios e à Antena 1, Pedro Nuno Santos afirma que, se o Governo quiser legislar, tem que fazer uma proposta de lei e apresentá-la na Assembleia da República.

“O PS chumbará todas as autorizações legislativas. A matéria que é da competência da Assembleia da República tem que passar e ser decidida na Assembleia da República”, afirmou, referindo que o PS não vai “viabilizar nenhuma das autorizações legislativas” que estão incluídas no Orçamento do Estado.

As autorizações legislativas distinguem-se das propostas de lei, dado que só tem que definir o objeto sobre o que se pretende legislar, em que sentido vai a legislação, a sua extensão e a duração.

Em cima da mesa estão dossiers como as alterações dos regimes de doença, mobilidade, greve e férias na Função Pública.

Em entrevista à Renascença em outubro, Pedro Nuno Santos já tinha deixado o aviso: “Não estamos obrigados a votar tudo o que o Governo apresenta. Estamos livres. Vamos avaliar as propostas que vão ser apresentadas, como se faz em todos os processos de especialidade”, disse no programa Hora da Verdade, a 19 de outubro.

Na entrevista ao Jornal de Negócios e Antena 1, Pedro Nuno assume ainda que o partido ponderou chumbar a descida de um ponto percentual do IRC na especialidade, tendo em conta que o Governo poderia ter o apoio de toda a direita para passar a redução de dois pontos.