Bruxelas insiste, mas ministro diz que não vai acabar com apoios no ISP

A Comissão Europeia pediu esta terça-feira que Portugal retire os apoios de emergência à energia, mas Miranda Sarmento rejeita a ideia. Os apoios, que pesam 0,5% do PIB em 2024 e 0,1% do PIB em 2025, deveriam ser retirados para baixar a inflação, que "não é muito baixa" no país, diz Bruxelas. Além disso, entende que a proposta de Orçamento do Estado para 2025 não está totalmente em conformidade com as recomendações da União Europeia.

Em causa está a manutenção de apoios à energia na sequência da guerra na Ucrânia e que Portugal já devia ter retirado. Apesar desta recomendação, o ministro das Finanças garante que o Governo não vai acabar com o desconto no ISP porque quer manter os preços dos combustíveis mais baixos. No Parlamento, falando aos jornalistas, Miranda Sarmento afirmou que se, no futuro, a Comissão Europeia obrigar o país a acabar com esse desconto, será preciso repensar a medida.

Numa apreciação sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), o executivo comunitário recorda que, ao contrário do que foi recomendado pelo Conselho da UE (estrutura que junta os Estados-membros), os benefícios fiscais adotados por Portugal devido à crise energética "não serão totalmente suprimidos até à época de aquecimento de 2024/2025", dado que "a redução geral do imposto sobre os combustíveis [Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos - ISP] se deve manter em vigor".

Além disso, "o custo orçamental líquido das medidas de apoio à energia não destinadas a proteger as famílias e empresas vulneráveis é estimado em 0,1% do PIB em 2025, dos quais 0,1% do PIB não preservam o sinal de preços para reduzir a procura de energia e aumentar a eficiência energética", refere ainda Bruxelas na sua avaliação ao OE2025, submetido por Lisboa em meados de outubro.

Em conferência de imprensa para apresentação do documento, o comissário europeu da Economia, Paolo Gentiloni, apontou que o pedido comunitário para retirar tais apoios "também está relacionado com o compromisso de reduzir a inflação, que tem sido muito importante no período anterior" de crise energética.

"É claro que, agora, a inflação está numa trajetória de declínio, não muito baixa em Portugal, devo dizer, mas este foi um compromisso comum ao nível da União Europeia e é por isso que existe esta recomendação horizontal para cortar em 2023 as medidas extraordinárias tomadas durante a crise energética", adiantou Paolo Gentiloni, falando na divulgação do pacote de outono do Semestre Europeu, à margem da sessão plenária do Parlamento Europeu, na cidade francesa de Estrasburgo.

Antes, em entrevista à Lusa, o vice-presidente executivo da Comissão Europeia Valdis Dombrovskis tinha avançado que a proposta de OE2025 "não está totalmente em linha" com as recomendações da União Europeia (UE) por continuar a prever reduções ISP, descongelando apenas a taxa de carbono.

"No que toca ao plano orçamental para o próximo ano, Portugal está a projetar um crescimento das despesas líquidas, mas esse não é um problema, a questão é que temos vindo a recomendar -- e o Conselho tem vindo a subscrever esta recomendação -- que os Estados-membros devem retirar progressivamente as medidas de emergência de apoio à energia que foram introduzidas na sequência da agressão da Rússia na Ucrânia e dos aumentos dos preços da energia", disse Europeia Valdis Dombrovskis, em entrevista à Lusa e outros meios internacionais.

Um mês e meio depois de o Governo português ter enviado ao executivo comunitário o seu projeto orçamental referente ao próximo ano, como ditam as normas comunitárias, a instituição divulgou então a sua avaliação ao documento, quando a proposta de OE2025 está a ser discutida na especialidade.

Todos os anos, os países do euro apresentam projetos de planos orçamentais à Comissão Europeia, que são depois avaliados no âmbito do processo comunitário de monitorização e coordenação de políticas públicas, o Semestre Europeu.

Quando enviou o seu documento a Bruxelas, em meados de outubro, Lisboa prometeu "responsabilidade orçamental", mas mantendo um excedente e uma "redução sustentada" da dívida pública. A votação final global da proposta de Orçamento está prevista para a próxima sexta-feira.