Nova derrota do Governo. Oposição unida aprova proposta para manter publicidade na RTP

O ministro dos Assuntos Parlamentares acusou esta manhã os partidos de esquerda de “voracidade oposicionista” e de só estarem interessados em prejudicar o Governo. Em causa está uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado BE, que visa travar o fim da publicidade na RTP — aprovada na sexta-feira na Comissão de Orçamento e Finanças e que na manhã de terça-feira voltou a ser aprovada e a impor nova derrota ao Governo de Luís Montenegro.

“Os senhores, na vossa voracidade oposicionista de serem contra porque são contra, e de criarem obstáculos e empecilhos à governação, porque para os senhores não interessa o país, interessa sim os vossos interesses partidários e, portanto, quanto mais puderem prejudicar a ação de governo, mais os senhores se sentem satisfeitos, mesmo que isso cause prejuízos ao país”, disse Pedro Duarte no parlamento.

No debate em plenário, a pedido do PSD, o ministro dos Assuntos Parlamentares, que tem a tutela da comunicação social, disse que o Governo não quer reduzir o financiamento e que o objetivo é fortalecer a RTP e voltar a dar relevância ao serviço publico de comunicação social. “Não vamos desistir de fortalecer e modernizar a RTP”, rematou Pedro Duarte.

“Na revisão desse contrato de concessão, nós podermos alterar, de facto, o financiamento, designadamente, libertando a RTP dos constrangimentos, e se os senhores não querem perceber, eu vou ter muita dificuldade de, de facto, fazer-me entender, mas a verdade é dos constrangimentos de terem de adaptar as suas grelhas à vontade dos anunciantes. Nós queremos uma RTP para os cidadãos, não queremos uma RTP para os anunciantes, não queremos uma RTP para quem vende produtos”, avisou Pedro Duarte.

No âmbito do plano de ação para os media, o Governo anunciou o fim da publicidade na RTP que seria alvo de negociação no contrato de concessão do serviço público. O ministro critica, por isso, os partidos da oposição que trouxeram para o Orçamento do Estado um tema que, para ele, não devia ser tratado ali.

“Conseguiram inventar esta maravilhosa particularidade de estarmos em sede de Orçamento do Estado, a discutir uma medida pontual que, evidentemente, está inserida numa opção de alterarmos o modelo de financiamento da RTP. Isso é feito no contrato de serviço público, vai ser negociado, será negociado no futuro com a administração da RTP, como a lei, aliás, nos obriga”, rematou Pedro Duarte.

A proposta que foi votada na sexta-feira e reafirmada na manhã de terça-feira é do Bloco de Esquerda, mas também o PCP, o Livre e o PS têm propostas com o mesmo âmbito.

A deputada Joana Mortágua acusou o governo de estar isolado nesta questão e diz que a única explicação que existe para a retirada da publicidade da RTP é para fazer um favor aos grupos privados e principalmente “ao Doutor Balsemão”.

A deputada bloquista quer agora que o governo cumpra esta decisão do Parlamento.

“O que o Governo queria fazer era descapitalizar a RTP e agora está obrigado a cumprir a decisão do Parlamento proposta pelo Bloco de Esquerda de manter o financiamento à RTP e, portanto, julgo que a obrigação de uma democracia parlamentar, de um Governo numa democracia parlamentar é respeitar o Parlamento, o que neste caso significa respeitar o país”, disse Joana Mortágua.

Do lado do PCP, o deputado António Filipe diz não compreender o argumento do Governo que garante que com o fim da publicidade a RTP vai manter financiamento. “Não faz nenhum sentido, há várias propostas e esta Assembleia, o PCP também apresentou uma proposta, no sentido de garantir que a RTP não perca os meios que lhe permitem funcionar adequadamente. E é isso que continuaremos a bater-nos neste orçamento”, disse António Filipe.

A deputada Mara Lagriminha do Partido Socialista, que também apresentou uma proposta, pediu aos restantes partidos para impedirem o Governo de retirar a publicidade da RTP.