Parlamento vota o aumento adicional das pensões de reforma

Os deputados vão votar, esta terça-feira, segundo dia de votações do Orçamento do Estado, o aumento de pensões e a proposta do PS de um adicional de 1,25%, até pensões de 1550 euros. A aprovação está garantida com os votos favoráveis dos partidos da esquerda e a abstenção do Chega.

A medida é contestada pelo Governo e ainda na segunda-feira o primeiro-ministro apontava as diferenças com o Partido Socialista nesta matéria, dizendo que o Executivo quer ser prudente antes de se avançar para aumentos permanentes.

"A filosofia do Governo é prudência e responsabilidade e, por isso, como ainda não tenho a certeza absoluta como é que vão correr as execuções orçamentais do meu mandato (…) quero ser prudente", disse o primeiro-ministro numa conferência promovida pela CNN.

O aumento adicional das pensões proposto pelo PS custa 273,8 milhões de euros, segundo os cálculos da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) que aumenta em 8,8 milhões o valor estimado pelo partido socialista.

"A atualização extraordinária das pensões em 1,25% até ao limite de três IAS resultará num aumento previsional da despesa com pensões no montante de 273,8 milhões de euros, traduzindo-se num impacto negativo esperado de 0,09% do PIB [Produto Interno Bruto] no saldo orçamental", refere o relatório elaborado pelos técnicos que prestam apoio aos deputados na análise à proposta dos socialistas.

Para além da proposta do PS, os deputados vão ainda votar a proposta do PCP que prevê a atualização “para todas as pensões corresponde a 5% do valor da pensão, não podendo o montante da atualização ser inferior a 70,00€ por pensionista” lê-se na proposta.

O Bloco de Esquerda quer um aumento extraordinário das pensões, no valor mínimo de 50 euros, deduzido o valor da atualização regular anual.

Por último, o Livre apresenta uma proposta de aumento suplementar de pensões e “complementar à atualização anual das pensões”, com um aumento de 5,5% para as mais baixas, de valor inferior ao Indexante de Apoio Social e de 2% para pensões entre 1 e 2 vezes o indexante IAS.

Já aprovadas 39 propostas de alteração ao OE, 33 da oposição

No primeiro dia de votações do Orçamento do Estado, só o PS não conseguiu aprovar nenhuma proposta de alteração.

A comissão de Orçamento e Finanças aprovou 39 propostas de alteração à proposta do governo, 33 apresentadas pelos partidos da oposição. O PAN conseguiu a maiori,a com 13 medidas viabilizadas. Entre elas está o alargamento do programa Porta 65+ a vítimas de violência doméstica que precisem de sair de casa.

O Bloco de Esquerda conseguiu aprovar seis propostas, entre elas está o travão ao fim da publicidade na RTP durante o próximo ano e a comparticipação a 100% os sistemas híbridos de perfusão subcutânea de insulina.

O PCP também conseguiu no primeiro dia aprovar cinco propostas entre elas está o reforço de verbas para a proteção às vítimas de violência doméstica e programas dirigidos a agressores, bem como a proteção social e valorização das tapeteiras de Arraiolos e dos artesãos dos bonecos de Estremoz.

Também o PSD aprovou uma proposta onde se promete estudar a possibilidade de equiparar o regime contributivo das bordadeiras da Madeira (profissão considerada de desgaste rápido) às tapeteiras de Arraiolos e aos artesãos dos Bonecos de Estremoz.

Do primeiro dia fica ainda a aprovação de três propostas de alteração do Chega, uma delas para que o governo reveja nos primeiros três meses de 2025 a carreira especial de técnico de emergência pré-hospitalar.

O Livre viu serem viabilizadas uma proposta que autoriza o Governo a transferir verbas para ações de eliminação de barreiras arquitetónicas e de adaptação do edificado a pessoas como mobilidade reduzida.

Por último, a Iniciativa Liberal, aprovou duas propostas relativas à Administração Pública, uma delas para criar o programa Poupar e Premiar, para atribuir prémios aos trabalhadores do setor público, quando concretizem poupanças de despesas.