PSD e CDS mudam sentido de voto e aprovam IVA reduzido na comida para bebés

Os alimentos para bebés como purés de fruta, refeições e sopas vão pagar taxa de IVA reduzido, ou seja, de seis por cento.

A proposta de alteração ao Orçamento do Estado é da Iniciativa Liberal e foi esta quarta-feira aprovada por unanimidade, depois de PSD e CDS terem alterado o sentido de voto. Na terça-feira, PSD, CDS votaram contra, e o PS absteve-se.

O líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, justificou a alteração do sentido de voto porque o debate da especialidade “faz-se a construir ideias, a procurar convencer os outros dos nossos argumentos, a sermos construtivos”.

A Iniciativa Liberal apresenta esta proposta desde o ano 2020, considerando que é uma forma de incentivar a natalidade.

“A presente proposta visa tributar à taxa reduzida este tipo de produtos, de modo a incentivar a natalidade e desonerar as famílias, o que para além da importância face à carga fiscal a que estas são sujeitas e pouco incentivo à natalidade, é especialmente relevante na presente conjuntura”, lê-se na nota justificativa da proposta de alteração.

PS diz que a proposta do Governo do 15.º mês é “uma armadilha”

No debate da manhã de quarta-feira, o Partido Socialista avocou para plenário duas das propostas do governo sobre o IRC, o chamado 15.º mês e os benefícios fiscais para as empresas com seguros de saúde para os trabalhadores.

O deputado Fernando José contestou a atribuição do prémio dizendo que é uma armadilha para os trabalhadores.

“Aparentemente é muito bom para os trabalhadores, mas na verdade é uma armadilha. Não é salário nem paga contribuições, pelo que não conta para pensões de reforma, limitando assim rendimentos futuros”, alertou o deputado do Partido Socialista, que votou contra esta proposta.

Outra medida do governo que foi aprovada na terça-feira, só depois de o Chega ter alterado o sentido de voto, prende-se com a majoração das despesas com seguro de saúde em IRC. O PS contesta, alegando que se está a beneficiar os privados em detrimento do Serviço Nacional de Saúde.

Esta argumentação foi contestada pelo deputado liberal Mário Amorim Lopes, que acusa a esquerda de hipocrisia e de não ajudar as pessoas a pagarem a sua saúde.

“Não há nenhum luxo. É simplesmente tratar da sua saúde, porque o SNS não responde. O SNS que os senhores juraram defender e de que são os grandes coveiros”, acusou Mário Amorim Lopes.

Do lado da esquerda, Marina Mortágua, coordenadora do Bloco de Esquerda, respondeu que os benefícios são para as empresas e não para os trabalhadores e considerou que o governo está a dar uma “borla” às empresas neste orçamento.

“Já percebemos o que é que se passa aqui hoje. Isto é Black Friday das grandes empresas ao longo desta semana, pelas mãos da direita e com a abstenção do PS”, disse Mariana Mortágua.