0E2025: PPP para novas residências "sim", discutir privatização da TAP no Parlamento "não"

Na penúltima reunião para a votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), o Parlamento rejeitou e chumbou a proposta do Bloco de Esquerda para que a privatização da TAP fosse discutida na Assembleia da República.

Esta quarta-feira, o PSD, CDS-PP e IL votaram contra a proposta do BE e o PS e PCP abstiveram-se, acabando esta por ser chumbada.

Também a proposta do PAN, que queria um "debate público participado" sobre o futuro da TAP que defendia uma consulta pública sobre a reprivatização da companhia aérea, foi chumbada com votos contra do PSD, CDS-PP, IL e PCP e abstenção do PS e BE.

Ainda no setor da aviação, o Parlamento aprovou a proposta do Livre que pede um novo estudo de impacto ambiental ao futuro aeroporto de Alcochete, uma proposta defendida pelo PAN e que foi aprovada com votos a favor da esquerda, voto contra da AD e abstenção da IL.

No campo dos transportes, nos comboios, foi aprovada a proposta do Partido Comunista que obrigada o Governo a retomar, no próximo ano, a parceria com a espanhola RENFE através de apoio à CP para que sejam retomada a viagem noturna para Madrid e Hendaia, que existiam até 2020. O PCP lembra que o país, nos últimos quatro anos, manteve apenas a ligação com Vigo, a partir da cidade do Porto. Na proposta, que passou com voto contra da AD e abstenção da IL e do Chega, é ainda defendido um estudo para a possibilidade de o serviço noturno ser alargado a ligações com Barcelona.

Nas estradas, o PS viu ser viabilizada a proposta que define que o Governo da AD tem que continuar os investimentos previstos no plano nacional de infraestruturas e no PRR aprovados pelo Partido Socialista. Em causa estão objetivos já definidos no orçamento em vigor, como a ligação de São Brás de Alportel à A22 e a requalificação do IC8.

E na Grande Lisboa para os que têm de fazer diariamente a A5, que liga a capital à a cidade a Cascais, vai ser estudada pelo Governo uma via para transportes coletivos, ou seja uma faixa Bus. A proposta do PAN foi aprovada com abstenções da AD e votos contra do Chega e da IL. A proposta define que devem ser feitos estudos em colaboração com a Infraestruturas Portugal e com os municípios por onde passa a autoestrada.

Ainda sobre rodas, foi aprovada a proposta do Bloco de Esquerda que pede a conclusão do IC3 para a construção da nova ponte sobre o Tejo entre a Chamusca e a Golegã.

Aprovada possibilidade de PPPs para novas residências universitárias

O Ensino Superior foi outras das áreas que mais viu propostas viabilizadas. Desde logo a possibilidade de parcerias público privadas (PPP) para a construção de novas residências universitárias - uma proposta do PSD e CDS-PP que permite contratos com promotores e entidades privadas para "disponibilizar alojamento a preços acessíveis para estudantes". A proposta passou na especialidade com a abstenção do PS e do PAN, os votos a favor da direita e votos contra do Livre, PCP e BE.

De acordo com a proposta estas construções serão oferta para os estudantes deslocados com os mesmos preços das residências da rede pública.

Ainda sobre o alojamento para estudantes, o Livre viu ser aprovada a proposta que obriga o Governo a identificar o património imobiliário público para converter em residências estudantis. Recebeu apenas uma abstenção, do Chega. Por outro lado, a proposta do PS para que o edifício do antigo Ministério da Educação, na Avenida 5 de Outubro, em Lisboa, fosse transformado numa residência para estudantes foi chumbada com votos contra do Chega, PSD e CDS.

No próximo Orçamento do Estado, o Governo terá ainda que trabalhar na adaptação das residências universitárias para pessoas com deficiência - uma proposta do PAN aprovada por unanimidade.

Também no próximo ano o executivo vai ter que abrir novas vagas para a contratação de investigadores para os laboratórios do Estado. Foi aprovada a proposta do Bloco de Esquerda que defende a contratação de investigadores de forma permanente da Carreira de investigação e ainda outra proposta do Bloco para que sejam abertos concursos par aa carreira científica nos primeiros três meses de 2025.

PS altera voto para aprovar antecipação da divulgação das bolsas no Ensino Superior

Cerca de quatro horas depois de votação e já em fase de encerramento, o Partido Socialista pediu para mudar o sentido de voto na proposta da Iniciativa Liberal que define que a divulgação da atribuição de bolsas no Ensino Superior deve ser feita antes da abertura do Concurso Nacional de Acesso. A medida foi mais uma das anotadas pelo ministro das Finanças para ser aplicada já em 2025. Inicialmente, o PS tinha optado pela abstenção, mas acabou por pedir para que o seu voto passasse a ser um voto a favor para que a medida passasse.

Também sobre as bolsas, o Governo deve avaliar no próximo ano o alargamento das medidas de ação social escolar aos alunos do privado. Uma proposta do PSD e CDS que foi aprovada com o apoio dos partidos de direita e a rejeição do PS, Livre, PCP e BE. A proposta define que o executivo deve “estudar a possibilidade de estender medidas de ação social escolar da responsabilidade do Ministério da Educação e dos municípios aos alunos que frequentam o ensino particular e cooperativo”.

Para os jovens foi ainda aprovada o alargamento da renda máxima do programa "Porta 65", que deverá ser atualizada em 2,16% por tipologia. De acordo com proposta do PAN, o valor será atualizado no prazo de 30 dias após a publicação do OE.

Nas alterações à última da hora, também a AD mudou de contra para a favor o voto na proposta da IL que obriga o Governo a realizar até ao final do próximo ano um estudo sobre o alargamento das licenças de parentalidade. A IL pede que se garanta a diminuição das discriminações de género no mercado de trabalho e a AD quis aprovar.

Novos rastreios, mais medicamentos genéricos

Na área da Saúde foram aprovadas a proposta do Chega para a implementação de um programa nacional de rastreio ao cancro do pulmão e da AD para que o SNS fala rastreios oculares em 2025.

O Chega viu ainda viabilizado o alargamento da rede de cuidados paliativos com urgência numa proposta que pede a construção de novas unidades e a criação de novas equipas de cuidados paliativos domiciliários.

Foi também aprovada, esta quarta-feira, a proposta do Chega para a implementação de um novo modelo de inventivo à dispensa de medicamentos genéricos de forma a aumentar a quota deste medicamentos no mercado. Ainda sobre os medicamento genéricos passou também a proposta da AD para um reforço das medidas de incentivo ao uso em ambulatório destes fármacos para que a quota de mercado aumente pelo menos para 55%.

Sobre a endometriose e adenomiose, o Parlamento aprovou a proposta do PAN para a criação de um regime de comparticipação dos medicamentos para o tratamento e alívio de sintomas da doença prescritos no Serviço Nacional de Saúde.

Foi ainda aprovada uma proposta de alteração do Livre para que seja feito um estudo nacional sobre o impacto da menopausa e andropausa, que deve ser realizado num prazo máximo de 18 meses.

Apoio para a troca de janelas? Chumbado

Depois de o trabalho iniciado pelo Governo de António Costa, o PS queria que o Fundo ambiental continuasse a apoiar a substituição das janelas não-eficientes por janelas eficientes. O Governo já tinha anunciado a substituição deste programa por outro plano, mas os socialistas levaram a medida à especialidade. Acabou por ser chumbado com votos contra do Chega, do PSD e do CDS.

Sobre a corrupção que todos dizem querer combater, foi aprovada a proposta do Livre para que o Governo de Luís Montenegro trabalhe e aprove no próximo ano um novo ciclo da estratégia nacional anticorrupção. A proposta pede objetivos e medidas específicas e obriga a definição de um calendário e prazos de execução com relatórios anuais.

No saco das propostas rejeitadas está ainda a do PAN que queria acabar com os apoios públicos à tauromaquia. PSD, CDS-PP e PCP votaram contra e o PS optou pela abstenção.

No terceiro dia de votações foram aprovadas 74 propostas.