04 dez, 2024 - 16:31 • Marta Pedreira Mixão
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, considera que o protesto dos bombeiros sapadores em frente à sede do Governo não foi feliz, mas relembra que é fundamental resolver o problema do estatuto dos bombeiros sapadores.
Marcelo Rebelo de Sousa criticou esta tarde, em Lisboa, à entrada para uma iniciativa sobre literacia mediática, o uso de tochas e petardos e a queima de pneus por parte dos bombeiros sapadores durante os protestos, relembrando que a sua missão é combater o fogo e não utilizá-lo em manifestações:
"Acho que as pessoas percebem. Isto é tão claro, tão claro, que é um problema de bom senso, de um bom senso tão óbvio... Eu não considero feliz, sendo uma das razões da segurança criada nas pessoas ser a do combate ao fogo, que nas manifestações utilizem o fogo como instrumento de luta. Não me parece, por isso, feliz ter havido pneus ardidos em frente à Assembleia da República ou tochas em frente da sede do Governo. Como também não me parece feliz usarem petardos, porque o comum dos cidadãos não pode fazer manifestações usando petardos", defendeu o Presidente da República.
Sobre a suspensão nas negociações entre o Governo e os bombeiros, Marcelo considerou que é importante avançar com a revisão do estatuto destes profissionais, mas manifestou a sua preocupação com a "credibilidade das instituições".
"O fundamental é o seguinte, é que, do lado das autoridades, haja a noção de que o estatuto tem de avançar, do lado dos bombeiros, que há métodos que não os prestigiam, são opostos aos seus interesses e à sua credibilidade, como usar o fogo, queimar pneus, usar petardos e usar tochas numa manifestação de bombeiros", defendeu Marcelo Rebelo de Sousa.
Para o chefe de Estado, "há um problema de estatuto" dos bombeiros sapadores, "que resulta de a entidade patronal serem os municípios, quem estabelece o estatuto legal ser o Estado e, portanto, haver aqui uma relação triangular a três".
"É fundamental resolver esse problema, porque já vem de longe, passaram mais de 20 anos, tem que ser resolvido", reiterou.
Também o primeiro-ministro, Luís Montenegro, apelou esta quarta-feira ao "sentido de responsabilidade" dos bombeiros e alertou que o Governo "não vai decidir nunca na base de coação", referindo-se aos protestos dos bombeiros sapadores, no quadro das reivindicações do setor, enquanto se realizava a reunião com as estruturas sindicais.
Montenegro sublinhou a necessidade de respeitar o (...)
Em declarações aos jornalistas, Montenegro sublinhou a necessidade de respeitar o Estado de Direito e reiterou que o Governo não pode ir além das suas possibilidades, apelando "à responsabilidade, a todos aqueles que se querem manifestar e exprimir a sua opinião e reivindicação para que o façam dentro dos limites da lei e daquilo que é socialmente aceitável".
"Não seremos complacentes com a reivindicação desmedida de situações de injustiça relativa ou de desequilíbrio", afirmou Montenegro, referindo-se à "justiça" em relação às medidas aprovadas pelo Governo em relação a outras carreiras da administração pública.
O Governo admitiu, esta terça-feira, que o processo negocial com os bombeiros sapadores "poderá, eventualmente, ser retomado" se as partes se comprometerem com um "diálogo institucional sereno", após a interrupção de negociações devido a protestos que obrigaram à intervenção da PSP.
Após a suspensão da reunião negocial de terça-feira, o presidente do Sindicato Nacional dos Bombeiros Sapadores (SNBS) acusou o Governo ter usado a alegada falta de segurança da manifestação "como pretexto" para romper as negociações e "diabolizar os bombeiros".
A reunião negocial entre sindicatos representativos dos bombeiros sapadores e Governo foi suspensa pelo Executivo, que alegou falta de condições tendo em conta que do lado de fora do edifício cerca de três centenas de bombeiros protestavam lançando petardos.