Governo aprova este mês Estratégia Nacional para os sem-abrigo

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social anunciou esta tarde que o Governo vai aprovar ainda este mês, em Conselho de Ministros, a nova estratégia nacional para a integração das pessoas em situação de sem-abrigo.

Na inauguração do novo centro de alojamento temporário do Grilo da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, Maria do Rosário Palma Ramalho disse que o Governo, durante o mês de outubro, terminou o levantamento dos dados e a avaliação da estratégia que está em vigor e esses dois documentos permitiram começar a preparar a nova estratégia nacional para a integração das pessoas em situação de sem-abrigo para o período 2025-2030.

“Tenho muito gosto de anunciar que essa estratégia já está no circuito legislativo, portanto, será muito brevemente apreciada em Conselho de Ministros”, anunciou a ministra que, questionada pela Renascença, confirmou que tal irá acontecer ainda durante este mês.

Para além da nova estratégia, Maria do Rosário Palma Ramalho anuncia ainda que o Governo definiu também um plano de ação para acompanhar de perto estas pessoas em situação de sem-abrigo.

“Associada a essa nova estratégia nacional, também definimos um plano de ação a dois anos, com medidas concretas, para chegar mais eficazmente às pessoas, para reforçar a prevenção, para melhorar a monitorização e, no final, para, esperamos, conseguir uma mais rápida inserção”, diz.

É a resposta do Governo ao Presidente da República que, esta segunda-feira, em declarações ao podcast Expresso da Manhã, exigia “saber qual a estratégia do Governo” para as pessoas em situação de sem-abrigo.

A ministra deixa os pormenores da nova estratégia para o momento em que for aprovada em Conselho de Ministros, mas não vê nas palavras do Presidente uma crítica ao Governo.

“Não vejo as referências do senhor Presidente da República como nenhuma crítica, uma vez que o Governo tomou posse no dia 2 de abril e, imediatamente, foi iniciado o levantamento da situação. Este Governo não legisla de forma imprudente e só legisla com base no levantamento das situações”, responde a ministra do Trabalho.

13 128 pessoas em situação de sem-abrigo, mais duas mil do que em 2022

Segundo o Inquérito de Caracterização das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo, há 13 128 pessoas nestas condições, a maior parte, 4871 estão na área metropolitana de Lisboa. A região Norte tem 2700 pessoas nessa situação, enquanto o Alentejo tem 2397; segue-se depois o Centro e, por último, a região do Algarve.

“Temos, infelizmente, 13 128 pessoas, ou seja, mais 2 355 do que no ano anterior. Destas, 4 871 estão na área metropolitana de Lisboa e, em Lisboa propriamente, estão 3 378 pessoas”, afirma a ministra, tendo por base o inquérito que foi pedido já pelo governo da Aliança Democrática.

Segundo este inquérito, que foi respondido por 277 concelhos, 167 reportaram situações de pessoas em situação de sem-abrigo, o que corresponde a cerca de 60 por cento do total do país.

“Muitos estão aqui em Lisboa, seguidos de Beja e do Porto, ambos os concelhos, com 597 pessoas em situação de sem-abrigo, mas, na verdade, 167 concelhos reportaram esta situação. Estes foram os números a que chegámos, ou seja, cerca de 60% detetaram a existência deste problema”, acrescenta a ministra do trabalho.

De 2022 para 2023 o número de pessoas em situação de sem abrigo aumentou em cerca de 2 mil. A ministra diz que o anterior plano do governo socialista não foi capaz de dar resposta a este aumento.

"Ora, é certo que ainda está em vigor uma estratégia nacional de pessoas sem-abrigo, mas esta estratégia, infelizmente, não conseguiu evitar o aumento dessas pessoas, nem acompanhou, no entendimento do Governo, este fenómeno de diversificação", acrescenta. "Hoje temos em situação de sem-abrigo pessoas que têm trabalho, que não era nada habitual. Temos famílias inteiras e muitas pessoas estrangeiras, o que também não era habitual", reforça a ministra, que esteve esta terça-feira na inauguração do Centro de alojamento temporário de Grilo da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, que tem capacidade até 90 vagas.

O centro de acolhimento temporário destina-se a pessoas em condição de sem-abrigo, mas que tenham um rendimento mensal e/ou para pessoas que estejam a viver na rua há menos de um ano por incapacidade financeira de aceder ao mercado de habitação, embora com rendimentos de trabalho ou formação.