PSD vai apresentar proposta para "corrigir o acesso de estrangeiros não residentes ao SNS"

O PSD e o CDS-PP vão apresentar, na quinta-feira, em conferência de imprensa, uma proposta para “corrigir de uma vez por todas o acesso de cidadãos estrangeiros ao SNS” para que este aconteça de forma “regrada e justa”, revelou Hugo Soares, líder parlamentar dos social-democratas, durante o debate quinzenal esta quarta-feira.

O anúncio surgiu após o primeiro-ministro Luís Montenegro ter falado em “redes organizadas” que se “aproveitam do humanismo das leis e dos profissionais que prestam serviço no SNS”.

Montenegro garantiu que o SNS não negará “cuidados de saúde a um ser humano que precise dele”, mas sublinhou também que é necessário ter “mecanismos de combate ao abuso e fraude de redes internacionais que procuram aproveitar-se”.

“É revoltante que haja redes que utilizam o SNS para proporcionar cuidados a quem não tem direito a ter”, disse também João Almeida, do CDS-PP.

Negociações com bombeiros sapadores estão "muito avançadas”

Apesar das “intimidações”, as negociações com os bombeiros sapadores estão “muito avançadas”, revelou Montenegro, após ser questionado por Inês Sousa-Real, do PAN. O aumento salarial poderá chegar aos quatro mil euros anuais.

“Neste momento as propostas do Governo, de forma sintética, já são suficientes para garantir uma valorização salarial equivalente à que promovemos nas forças e serviços de segurança. O valor anual pode atingir um aumento de 4 mil euros nos pontos mais baixos da carreira”, disse o primeiro-ministro.

Alunos sem aulas. Auditoria externa serve para evitar monitorização, diz Pedro Nuno Santos

À data de hoje, 11 de dezembro, o número de alunos sem aulas a uma disciplina “de forma não permanente” são 26.011, e os que “de forma permanente não têm professor a uma disciplina” são 878, revelou o primeiro-ministro Luís Montenegro, durante o debate quinzenal.

Confrontado com a polémica em torno do número de alunos sem aulas desde o início do ano letivo, o líder do Governo escudou-se no que já é conhecido: “Havendo dúvidas sobre os números, para haver um termo comparativo, o Ministério da Educação decidiu fazer uma auditoria externa para ter o mesmo critério e fazer uma avaliação.”

Pedro Nuno Santos não perdeu a oportunidade para atacar o Governo e recordou que, só após ser “apertado”, é que o ministro da Educação, Fernando Alexandre, admitiu existir um problema nos dados avançados no início do mês.

“Apresentou números errados, o PS desmentiu os números, o anterior ministro e a FENPROF disseram os números, e o ministro reafirmou os números e só faltou chamar mentiroso ao PS”, disse.

No entender do socialista, a auditoria externa encomendada pelo Governo, mais do que um assumir de responsabilidades é uma escapatória. “Convenientemente pede uma auditoria externa. Não pediu à direção-geral, que seria mais rápido. Conveniente porque agora não temos dados para monitorizar o sucesso da política do ministro”, afirmou.

Mais tarde, questionado por Rui Rocha, da Iniciativa Liberal, Montenegro revelou ainda outros dados sobre docentes.

“Conseguimos que 469 docentes que manifestaram a intenção de ficar no sistema, retorno à cadeira docente de 698 e 4.351 novos contratos”, disse.

PS acusa Governo de criar problema na imigração e ao país

Primeiro com a imigração, depois com a mão de obra, até porque as duas situações estão relacionadas. Pedro Nuno Santos acusou esta quarta-feira o Governo de estar a criar vários problemas ao país, durante o debate quinzenal que contou com a presença do primeiro-ministro. E o motivo prende-se, segundo o secretário-geral do PS, com o facto de o PSD querer chegar ao eleitorado da extrema-direita. “Na disputa eleitoral com o Chega, criou um problema sério ao país”, defendeu.

O primeiro-ministro contrapôs, dizendo não abdicar de vistos de trabalho para a entrada em Portugal, depois de Pedro Nuno Santos ter criticado o fim do regime de manifestação de interesse em matéria de política de imigração — esta mudança, diz o socialista, está a provocar problemas de falta de mão-de-obra em setores como a construção civil, agroindústria ou turismo.

Segundo as contas do líder socialista — no primeiro debate quinzenal depois de o PS ter viabilizado a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2025 —, faltam cerca de 80 mil trabalhadores para terminar uma série de obras, inclusive algumas que estão ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). “São 80 mil trabalhadores que faltam para a conclusão das obras já previstas e calendarizadas (...). O Governo criou um problema a si próprio, ao país e à economia.”

Na resposta, o primeiro-ministro acabou por defender que o PS e o Chega é que estão associados, recusou manter o país de "portas escancaradas" e insistiu na necessidade de se exigir visto de trabalho para a entrada em Portugal.

“Sobre convergências com o Chega o PS dá lições a qualquer outra bancada”, sublinhou Montenegro, recordando as várias votações em que afinaram pelo mesmo diapasão.

“Conversam, combinam e chegam a entendimentos mesmo contra a vontade do Governo”, acusou o primeiro-ministro.

Sobre a falta de mão de obra, Montenegro garantiu que o Governo está a trabalhar com os setores mais carenciados, para encontrar soluções, que podem passar por facilitar o acesso à habitação, o que permitiria uma melhor integração social dos imigrantes.