13 dez, 2024 - 07:00 • João Malheiro
O motorista do vice-presidente da Assembleia da República, Diogo Pacheco Amorim, apresenta mais do triplo das horas extraordinárias premitidas por ano.
Segundo o semanário "Expresso" e a SIC, apesar de haver um limite de 200 horas extraordinárias, o motorista do deputado do Chega apresentou mais de 600 horas.
Por ser vice-presidente do Parlamento, Pacheco Amorim tem direito a motorista e viatura oficial do Estado. Segundo um parecer da Direção Administrativa e Financeira do Parlamento, para além das sete horas de trabalho diário previstas, o motorista do deputado registou 602 horas extraordinárias entre março e dezembro.
Em resposta enviada à SIC, o gabinete de Diogo Pacheco Amorim refere que o vice-presidente da Assembleia da República "vive fora de Lisboa", contudo o regulamento dos veículos do Estado diz que as viaturas não devem ser usadas para "quaisquer fins particulares", estando limitada "ao desempenho de atividades próprias e no âmbito de competências".
O gabinete do deputado do Chega indica, ainda, que Pacheco Amorim rejeitou o subsídio de deslocação a que tinha direito e que, por exercer funções de vice do Parlamento, "são várias as que tem de desempenhar durante o fim de semana e feriados, tem também funções de representação em nome do senhor presidente da Assembleia da República, sempre que solicitado várias delas decorrendo, também, ao fim de semana e feriados".
O pagamento das horas de serviço extra terá de ser alvo de um parecer favorável do Conselho Administração do Parlamento, não sendo, atualmente, claro se foi concedido ou não.
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