PSD responde a PS e recusa dúvidas constitucionais na restrição do acesso à saúde a estrangeiros não residentes

O líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, recusa qualquer inconstitucionalidade na proposta que a AD apresentou esta semana no Parlamento e que prevê restrições no acesso à saúde a estrangeiros não residentes.

“Se tivéssemos dúvidas de carácter constitucional não apresentaríamos a proposta. Quando apresentamos a proposta é na firme convicção de que ela corresponde aos conceitos constitucionais”, defende-se Hugo Soares.

Em declarações ao programa São Bento à Sexta, da Renascença, o dirigente social-democrata responde às dúvidas manifestadas esta sexta-feira pelo PS e que apontam para a eventual inconstitucionalidade da proposta, colocando em causa a universalidade do acesso dos imigrantes aos cuidados de saúde.

Para o líder parlamentar do PSD, “o que está em causa” é o acesso ao Serviço Nacional de Saúde por parte de cidadãos estrangeiros não residentes em Portugal e “não situações de urgência ou emergência”.

Hugo Soares garante que mesmo com a alteração à lei “qualquer cidadão, seja ele estrangeiro, não residente ou um imigrante em situação ilegal, numa situação urgente ou até que esteja em causa a saúde pública, porque esta é uma situação de urgência e emergente, não deixa de ter atendimento por parte do SNS”.

Em contraponto, a líder parlamentar do PS, Alexandra Leitão salienta que o que é mudado na norma do PSD é para os residentes, estrangeiros residentes que “ainda estão à espera da regularização, estes é que deixam de ter cobertura, a não ser que tenham um seguro de saúde”, o que, do ponto de vista da dirigente socialista, “põe em causa a universalidade do SNS, põe em causa direitos que, nos termos da Constituição, estão assegurados, além de poder vir a criar um gravíssimo problema de saúde pública”.

Alexandra Leitão salienta, por exemplo, os casos de imigrantes ilegais que, com esta alteração à lei de Bases da Saúde, podem ver restringido o acesso à vacinação.

Os socialistas reconhecem, contudo, que existe um problema no acesso de estrangeiros não residentes aos serviços de saúde e que a solução passa por “agilizar e facilitar os procedimentos de cobrança dos procedimentos de intervenções, tratamentos que ocorram no SNS a pessoas que estão cá de passagem, turistas e não só”. É o que já está previsto na lei, mas Alexandra Leitão admite que “tem de ser melhorado”.

Perante a proposta do PSD e do CDS, os socialistas já apresentaram um projeto de resolução (sem força de lei) a recomendar ao Governo que apresente números sobre o acesso de estrangeiros ao SNS, recomendação que Hugo Soares promete votar a favor.

“O Partido Social Democrata e o CDS não têm que apresentar números, quem tem de apresentar números é o Governo e insto o Governo a apresentá-los, é evidente, acho muito bem. É importante que o Governo apresente todos os números, isso é transparência total”, afirma o dirigente social-democrata.