PCP sobre Moedas: "Há opções políticas, mas também há incompetência"

João Ferreira, vereador do PCP em Lisboa e dirigente comunista, corresponsabiliza o PS pela governação de Carlos Moedas na Câmara de Lisboa.

Em entrevista à Renascença, um dos militantes do PCP com mais destaque mediático, que foi candidato presidencial em 2021, sublinha que os socialistas não exigem nada para viabilizar os orçamentos municipais da coligação Novos Tempos (PSD/CDS) e atira ao atual autarca pelos problemas na recolha do lixo na capital.

Durante o XXII Congresso do PCP, em Almada, João Ferreira assume "erros" e "insuficientes" que levaram às perdas eleitorais do PCP nos últimos anos, mas insiste que há muito

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Quantos vereadores é que gostavam de eleger no próximo ano? Manter os dois que tem atualmente seria um bom resultado?

Estamos prontos para disputar e para assumir todas as responsabilidades que nos queiram atribuir, incluindo naturalmente a presidência da Câmara Municipal de Lisboa. Temos os pés assentes no chão, mas entendemos que é necessário construir uma alternativa de governo em Lisboa, que confronte os aspetos essenciais de uma gestão PSD-CDS que se tem revelado incapaz de resolver os problemas da cidade, pelo contrário, eles a estão a agravar-se, mas que confronte também os 14 anos de governação do Partido Socialista.

Falou aí de uma coligação, tem havido manifestações de disponibilidade por vários partidos à esquerda, nomeadamente o PS, do LIVRE, do Bloco de Esquerda, para se juntarem e serem uma candidatura conjunta, o PCP já apresentou candidato, ou seja, não vai em coligação pré-eleitoral. No pós-eleições a conversa pode ser outra?

Estas discussões, nos termos em que estão a ser feitas, têm um enorme problema: debruçando-se sob a aritmética dos lugares, das forças, quase sempre deixam de fora uma questão essencial, que é o projeto, a visão que queremos para a cidade. Que visão temos para a cidade? Nestes últimos três anos, Carlos Moedas teve um conjunto de opções que degradaram a vida na cidade em todos estes domínios, no urbanismo, na habitação, na economia, nas questões sociais, no ambiente, em serviços básicos, como é o caso da higiene e limpeza urbana, em tudo isso Lisboa piorou. Por outro lado, sendo sérios, temos de procurar as raízes desta degradação, não nos últimos 3 anos, porque elas não estão apenas nos últimos 3 anos, estão mais atrás e vão também ao tempo da governação PS. A CDU é a terceira força política na cidade, tem responsabilidades especiais deste ponto de vista e decidiu não fugir, assumi-las por inteiro.

Diagnostica uma espécie de parecenças entre PS e PSD no que toca à gestão de Lisboa, é parecida?

É constatar no caminho destes últimos anos em Lisboa que em momentos chave eles efetivamente estiveram juntos, quando se aprovou o atual Plano de Diretor Municipal (PDM), de onde resulta em grande medida a especulação imobiliária, a reforma administrativa da cidade que desarticulou serviços municipais em áreas como a higiene e limpeza urbana, a gestão dos espaços verdes, isso foi uma opção tomada por PS e com o apoio do PSD. Portanto, em momentos chave essa convergência existiu, não foi uma convergência à esquerda, foi uma convergência PS-PSD. Isto não nos impediu, ao longo destes anos, de procurarmos nós próprios, fazer todas as pontes possíveis, todas as convergências possíveis em torno de propostas concretas.

Carlos Moedas tem-se queixado muitas vezes dessas coligações que ele chama de coligações negativas. O Presidente da Câmara lida mal com essa democracia interna dentro da Câmara?

Vou ser muito franco, ele tem-se queixado muitas vezes disso, mas poucas vezes lhe têm perguntado um exemplo em concreto. Se lhe perguntarem, ele tem muita dificuldade em dar exemplos concretos. Porquê? Porque Carlos Moedas teve até hoje, coisa que muitos autarcas por este país, de Norte a Sul, não podem dizer terem conseguido, não tendo maioria na Câmara Municipal, teve os seus orçamentos aprovados. Todas as grandes opções e planos de atividades tiveram aprovação garantida. O PS predispôs-se a viabilizar sem condições todos os instrumentos essenciais de gestão...

Por que é que acha que isso aconteceu?

Terá que perguntar ao Partido Socialista. Uma coisa é certa, foi uma opção que o PS não toma noutros sítios. Mesmo na área metropolitana de Lisboa, há autarquias onde o PS decide votar contra orçamentos, eu diria até, sejam quais forem as condições. Em Lisboa é o contrário.

Em câmaras que são lideradas pelo PCP?

Por exemplo, em Setúbal, independentemente das condições, o PS tomou uma opção que foi, vamos chumbar os orçamentos. Em Lisboa tomou a decisão de, sejam quais forem as condições, e sem impor condições, vamos viabilizar todos os orçamentos, só o Partido Socialista poderá responder por esta opção. Uma coisa é certa, ele fica vinculado com esta opção a aspetos negativos da gestão do Carlos Moedas, do PSD e do CDS. O que verdadeiramente leva Carlos Moedas a invocar esses supostos bloqueios da oposição é uma grande incapacidade que ele tem manifestado na gestão da cidade a resolver problemas. Seja a recolha do lixo, a higiene e limpeza urbana, a gestão do tráfego e da mobilidade, a fiscalização do ruído, há uma enorme insatisfação hoje em Lisboa, que tem a ver com esta incapacidade da gestão municipal de fazer coisas. Portanto, há opções políticas que eu considero erradas, por exemplo em relação à devolução do IRS, mas há também muito de incapacidade e até de incompetência.

Há um problema que se nota de forma evidente que é o consumo de drogas a céu aberto em várias zonas da cidade. A Câmara Municipal de Lisboa tem responsabilidades nisto ou o problema é mais abrangente?

As duas coisas são verdade, ou seja, a Câmara Municipal de Lisboa tem responsabilidades nisto, mas não temos a visão, quanto a mim demagógica, daqueles que acham que a CML pode resolver tudo. O problema é mais abrangente, tem de haver uma conjugação de vontades e esforços da Câmara e do Governo, que tem responsabilidades nesta matéria também. A realidade é bastante preocupante em Lisboa, andámos vários anos para trás também neste domínio da toxicodependência.

O que é que a Câmara pode fazer mais?

Sobretudo nos meios, de instalações, centros temporários, centros com uma vocação mais permanente, replicar aquilo que é uma experiência positiva, que é a da sala de consumo assistido. Temos uma cuja avaliação que se faz do seu funcionamento é positiva, mas estavam previstas outras que nunca saíram do papel e que estão a ser sucessivamente atrasadas. Aqui a CML tem responsabilidades, depois é necessário que o Governo tenha as instituições públicas que intervêm neste domínio, agora o ICAD, com os meios suficientes para intervir sobre uma realidade que hoje assume expressões muito diversas e diferentes daquelas que assumia nos anos 80, 90, para intervir sobre esta realidade do ponto de vista da prevenção e do combate. Não é só à CML que cabe fazer isto.

O PCP tem feito um balanço neste Congresso sobre os últimos anos. As razões da perda de expressão eleitoral são essencialmente alheias ao partido daquela "ofensiva" de que tantos têm falado neste Congresso?

Isso tem passado por muitas das intervenções deste Congresso e não passa à margem da realidade. O secretário-geral teve a ocasião de dizer, na intervenção de abertura, 'nós não enfiamos a cabeça na areia' e olhando para as as condições que dependem mais diretamente de nós, ou aquilo que não depende de nós, temos de ser capazes de ver tudo isso, e tomar as medidas necessárias para resolver tudo aquilo que dependa de nós. Corrigir erros, superar insuficiências, corrigir deficiências, até para estarmos mais fortes, para intervir num meio ambiente adverso determinado por coisas que não dependem de nós.