Migrantes. Ana Catarina Mendes critica proposta "indigna" que limita acesso ao SNS

A eurodeputada socialista Ana Catarina Mendes afirmou que o Dia Internacional dos Migrantes, assinalado esta quarta-feira, tem "um sabor agridoce", criticando a "indignidade" da proposta do PSD e CDS-PP para exigir documentação extra aos migrantes para acederem aos serviços de saúde.

"Estou particularmente preocupada com a indignidade com que se tratam os cidadãos migrantes e a sua restrição no acesso ao Serviço Nacional de Saúde [SNS]", declarou aos jornalistas a ex-ministra adjunta e dos Assuntos Parlamentares, responsável pela pasta das migrações, à margem da sessão plenária do Parlamento Europeu, em Estrasburgo.

Ana Catarina Mendes referia-se à iniciativa do PSD e CDS que pretende alterar a Lei de Bases da Saúde para travar a "utilização abusiva" do SNS.

No projeto-lei apresentado pela maioria parlamentar, retira-se da lista dos beneficiários com acesso ao SNS os migrantes sem situação legalizada, passando a constar, além dos cidadãos portugueses, "os cidadãos em situação de permanência regular em território nacional ou em situação de estada ou em situação de residência temporária em Portugal, que sejam nacionais de Estados-Membros da União Europeia ou equiparados, nacionais de países terceiros, bem como apátridas ou requerentes de proteção internacional".

A antiga ministra socialista salientou que a Constituição portuguesa, no artigo 15.º, "permite a igualdade de tratamento no acesso a todos os serviços públicos por parte de cidadãos estrangeiros e não estrangeiros".

"Aquilo que o Governo se prepara para aprovar na Assembleia da República é uma má notícia neste Dia Internacional dos Migrantes", criticou, afirmando esperar um olhar "humanista" do parlamento.

Ana Catarina Mendes salientou a necessidade de "políticas de integração e inclusão" para que os migrantes "aprendam a língua, tenham um posto de trabalho, possam ter acesso aos serviços públicos e que a educação das crianças possa ser uma realidade".

"E que nós possamos de alguma forma, pôr-nos no lado de lá, de quem foge de uma guerra, de umas alterações climáticas, da pobreza ou de uma ditadura", comentou.

A eurodeputada recordou que os imigrantes contribuíram no último ano com 1.800 milhões de euros para a Segurança Social, "o que diz muito de serem pessoas que estão integradas".

Recordando que Portugal é, ao contrário de vários Estados-membros da União Europeia, "o país que tem as leis mais progressistas em matéria de migrações", Ana Catarina Mendes identificou outros fatores que dão um "sabor agridoce" a esta data.

"Vejo na Europa as fronteiras a fecharem, com muitos Estados-membros que eu nunca imaginei que viessem a defender esta visão mais securitária", lamentou.

Em Portugal também há "retrocessos com uma dimensão muito perigosa", nomeadamente o facto de a responsabilidade dos retornos ter passado para uma unidade especial da PSP, quando "não é uma questão de polícia, exceto quando é um caso judicial ou um crime".

Por outro lado, a socialista criticou o fim da manifestação de interesse decidida pelo executivo de Luís Montenegro, que classificou como um "erro clamoroso".

"Como vários membros do Governo atual têm dito, é um erro - sem dizerem que é um erro -, quando clamam por mais migrantes, porque há falta de mão-de-obra para executar, por exemplo, as obras do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência]", comentou.

Do lado "doce", Ana Catarina Mendes apontou a eleição da portuguesa Teresa Anjinho como Provedora de Justiça Europeia, alguém que "acredita na integração dos migrantes", tal como o ex-primeiro-ministro António Costa, que é hoje presidente do Conselho Europeu.

Questionada sobre a posição de Portugal sobre eventuais futuros refugiados sírios, na sequência da queda do regime de Bashar al-Assad, Ana Catarina Mendes disse lamentar "o silêncio" do Governo português. Na semana passada, o primeiro-ministro declarou no parlamento que pretendia esperar para ver se haverá uma pressão elevada sobre o país, face à recusa de vários países de aceitar novos refugiados sírios.

"Lamento que haja um silêncio sobre esse assunto e devo dizer que estou em desacordo com muitos dos países que disseram que não aceitavam mais refugiados sírios", disse, considerando que, face ao desconhecimento sobre o futuro da Síria, onde há "muitos grupos radicais", é "muito cedo para se fecharem as portas a estas pessoas que ainda vão precisar de ajuda".