Representante da República ouve os partidos sobre 'queda' do Governo na Madeira

O representante da República para a Madeira, Ireneu Barreto, vai ouvir esta quinta-feira os sete partidos com representação no parlamento regional, na sequência da queda do executivo social-democrata minoritário, após a aprovação, na terça-feira, da moção de censura apresentada pelo Chega.

Ireneu Barreto receberá os partidos entre as 09h30 e as 16h30 por ordem decrescente de representatividade eleitoral -- PSD, PS, JPP, Chega, CDS-PP, PAN e IL -- e já anunciou que vai pedir uma audiência antes do Natal ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a quem compete dissolver a Assembleia Legislativa da Madeira e marcar eleições antecipadas.

O primeiro partido a ser ouvido pelo representante da República é o PSD (às 09h30), seguindo-se PS (10h30), JPP (11h30), Chega (12h30), CDS-PP (13h30), IL (15h30) e PAN (16h30), após o que Ireneu Barreto fará uma intervenção pública.

Na terça-feira, depois a aprovação da moção de censura, o representante da República indicou que, caso os partidos defendam eleições regionais antecipadas, vai pedir uma audiência ao Presidente da República, transmitindo-lhe que "não há hipótese de haver um governo no quadro desta legislatura".

A moção de censura recebeu os votos a favor de toda a oposição - PS, JPP, Chega, IL e PAN, que juntos reúnem 26 eleitos, ultrapassando assim os 24 necessários à maioria absoluta -, enquanto o PSD (19 deputados) e o CDS-PP (dois deputados), partidos que têm um acordo parlamentar, votaram contra.

Em 9 de dezembro, a oposição na Assembleia Legislativa tinha também votado em bloco contra as propostas de Orçamento e Plano de Investimento para 2025.

Em novembro, o Chega, que tem quatro deputados num universo de 47 lugares no hemiciclo, justificou a apresentação da moção de censura com as diferentes investigações judiciais envolvendo o presidente do executivo e da estrutura regional do PSD, Miguel Albuquerque, e quatro secretários regionais, todos constituídos arguidos este ano.

A aprovação da moção de censura, já publicada em Diário da República, uma situação inédita na região autónoma, implicou a queda da XV Governo da Madeira, que estava em funções desde 06 de junho deste ano.

O executivo tomou posse na sequência das eleições regionais antecipadas de 26 de maio, que ocorreram também devido à queda do anterior executivo, com a demissão de Miguel Albuquerque, após ter sido constituído arguido num processo que investiga suspeitas de corrupção no arquipélago.