Marcelo promulga Orçamento do Estado para 2025

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, anunciou esta sexta-feira a promulgação do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).

O chefe de Estado também deu luz verde às Grandes Opções do Plano.

"Como tinha prometido, o Presidente da República promulgou o Orçamento do Estado para 2025, bem como as Grandes Opções do Plano, logo que chegaram ao Palácio de Belém", refere Marcelo Rebelo de Sousa, numa mensagem publicada no site da Presidência da República.

De acordo com o site da Assembleia da República, os dois decretos seguiram hoje para o Palácio de Belém para promulgação.

A proposta de lei de Orçamento do Estado para 2025 foi aprovada em votação final global em 29 de novembro, com votos a favor dos dois partidos que apoiam o Governo, PSD e CDS-PP, e a abstenção do PS, com votos contra dos restantes partidos da oposição: Chega, IL, BE, PCP, Livre e PAN – votação idêntica à da generalidade.

Este foi o primeiro Orçamento do Estado apresentado pelo XXIV Governo Constitucional, um executivo minoritário PSD/CDS-PP chefiado por Luís Montenegro, que tomou posse em 2 de abril, na sequência das legislativas antecipadas de 10 de março.

Na mesma data foi aprovada em votação final global a proposta de lei que aprova as Grandes Opções do Plano para 2024-2028, com votos a favor de PSD e CDS-PP e abstenções de PS e IL, enquanto Chega, BE, PCP, Livre e PAN votaram contra.

Durante o período de debate e votações na especialidade do Orçamento do Estado foram aprovadas medidas como o aumento extraordinário e permanente das pensões em 1,25%, proposto pelo PS contra a vontade do Governo, a redução do IRC em 1 ponto percentual e o fim do corte de 5% nos vencimentos dos titulares de cargos políticos.

No cenário macroeconómico em que assenta a proposta de Orçamento para 2025, o Governo PSD/CDS-PP prevê que o Produto Interno Bruto (PIB) cresça 1,8% em 2024 e 2,1% em 2025 e que a taxa de inflação diminua para 2,6% neste ano e 2,3% no próximo.

O executivo pretende alcançar excedentes orçamentais de 0,4% neste ano e de 0,3% no próximo ano. Quanto ao rácio da dívida pública, estima a sua redução para 95,9% do PIB em 2024 e para 93,3% em 2025.