Parlamento aprova Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras na PSP

A criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras na Polícia de Segurança Pública (PSP) foi esta sexta-feira aprovada na Assembleia da República em votação final global, com as alterações introduzidas na comissão parlamentar.

A proposta do executivo - que cria esta nova unidade na PSP, altera o regime de retorno e regula o novo sistema de entradas e saídas para o reforço do controlo das fronteiras externas - foi aprovada após a abstenção do Chega e do PS, o que não tinha acontecido na comissão parlamentar.

Depois de a proposta de lei do Governo ter baixado em outubro à comissão sem votação, a criação da nova unidade na PSP foi esta semana rejeitada na Comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, que aprovou um novo texto sobre o regime de estrangeiros em Portugal.

Este novo texto, juntamente com a proposta do Governo sobre a criação da nova unidade na PSP, foi esta sexta-feira aprovado em votação final com os votos a favor do PSD e CDS/PP, a abstenção do BE, Livre, IL, PS e Chega e os votos contra do PAN e do PCP.

A aprovação de hoje surge depois de o ministro da Presidência ter apelado ao Chega para que repondere o chumbo da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras na PSP, dizendo que impedi-la será regressar à visão passada de "imigração de portas escancaradas".

A nova unidade na PSP, apelidada de "mini-SEF", vai assumir responsabilidades no controlo de fronteiras aéreas, inspeção e fiscalização de imigrantes em Portugal, decisão e execução das ações de retorno, gestão dos espaços de instalação temporária e equiparados e a segurança aeroportuária e de fronteiras.