BE considera inaceitável e violaçao de direitos humanos falta de água na prisão do Linhó

O Bloco de Esquerda questionou a ministra da Justiça sobre a falta de água na prisão do Linhó, considerando "inaceitável que o Estado tenha deixado a situação chegar a este ponto" e apontando violações de direitos humanos.

"É inaceitável que o Estado tenha deixado a situação chegar a este ponto. É inaceitável que o Estado tenha permitido este grau de degradação do estabelecimento prisional. É inaceitável que, não obstante a tentativa de resolução dos problemas técnicos, o Estado não tenha garantido água aos reclusos em todos estes dias e em quantidade suficiente. É inaceitável que não tenham sido encontradas soluções temporárias para suprir a falta de instalações sanitárias", lê-se na pergunta do grupo parlamentar do Bloco de Esquerda à ministra Rita Alarcão Júdice.

Desde domingo que o estabelecimento prisional do Linhó, em Sintra, está com problemas no abastecimento de água, tendo a situação sido parcialmente resolvida na quarta-feira, retomando o fornecimento canalizado, mas de forma seccionada, por terem sido detetadas novas falhas na canalização que não permitem uma pressão de água constante em toda a prisão em simultâneo.

De acordo com denúncias de advogados, guardas prisionais e da Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso (APAR), os cerca de 500 reclusos naquela prisão estavam impedidos de realizar a sua higiene, de manter condições dignas nas celas, pela impossibilidade de despejo dos sanitários, sendo obrigados a fazer as necessidades fisiológicas para sacos de plástico, atirados pelas janelas para os pátios, "que ficavam imundos".

Não têm também acesso a água para beber em quantidades suficientes, segundo a APAR, que disse que em cinco dias apenas foram distribuídas a cada recluso duas garrafas de um litro e meio de água, situação agravada pela greve de guardas prisionais em curso naquela prisão, que mantém o bar encerrado e não permite que os presos comprem água.

De acordo com as informações da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais disponibilizadas na quinta-feira, havia trabalho em curso no estabelecimento prisional para resolver o problema, e estava garantido acesso a banhos de forma condicionada, não sendo possível que todas as alas da prisão utilizem os duches em simultâneo.

Os serviços prisionais asseguraram ainda que "está a ser distribuída água engarrafada a todos os reclusos do estabelecimento prisional" que, "para uso sanitário, têm enchido recipientes nas torneiras dos pátios".

Para o Bloco de Esquerda "esta situação é absolutamente intolerável, indigna e claramente violadora dos mais elementares direitos constitucionalmente consagrados, da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da Carta Europeia dos Direitos Humanos e da Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, entre outros".

"Lamentavelmente, este não é caso único de violações de Direitos Humanos nas prisões portuguesas, sendo que as condições desumanas em que vivem os reclusos têm valido, como se sabe, de forma consistente, condenações do Estado Português pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos", acrescenta o BE, que questiona a ministra da Justiça sobre que medidas estão a ser tomadas e qual a estimativa de resolução.

Questiona ainda porque não foi distribuída água para beber em quantidade suficiente, qual a razão para ter sido o município de Cascais a encaminhar até à prisão um camião-cisterna com água para os reclusos e porque não foram encontradas soluções temporárias para responder à impossibilidade de usar instalações sanitárias.