Desobediência civil no SNS é "perfeitamente natural", diz ministra

É "perfeitamente natural" e os profissionais de saúde estão apenas a "exercer o seu direito cívico". Foi assim que a ministra da Saúde reagiu à ameaça de mais de 800 médicos, psicólogos e técnicos (entre outros) de desobedecer às restrições impostas aos estrangeiros no acesso ao SNS.

Um total de 840 profissionais de saúde, incluindo enfermeiros, assistentes sociais, técnicos de diagnóstico, subscreveram uma carta aberta contra a alteração à Lei de Bases da Saúde da Saúde, aprovada na generalidade na sexta-feira no parlamento, em que se comprometem "a continuar a prestar cuidados a todas as pessoas, sem discriminação, considerando que a proteção da saúde da população visada, no âmbito da ética e a deontologia que regem as [suas] profissões, poderá justificar ações de desobediência civil".

Ressalvando que ainda não leu a carta, o que o irá fazer "com muita atenção" quando a receber, a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, disse que "são cidadãos que estão a usar o seu direito cívico de se manifestarem contra uma proposta que foi votada na Assembleia da República e que terá agora também a sua discussão".

Questionada pelos jornalistas à margem da cerimónia de cedência da posição contratual da Câmara Municipal de Sintra para a Unidade Local de Saúde (ULS) Amadora-Sintra se é uma lei discriminatória, a ministra comentou que se trata de uma discussão que diz "respeito a todos", não apenas aos políticos e representantes na casa da democracia, considerando ser "perfeitamente natural que haja tomadas de posição, opiniões, manifestações sobre estas matérias".

Também questionada se poderá haver um revés na discussão na especialidade dos projetos de lei do Chega, do PSD e CDS-PP, para travar a "utilização abusiva" do SNS por estrangeiros não residentes em Portugal, exigindo documentação extra a estes cidadãos, a ministra afirmou que se está a "tentar antecipar uma discussão que é do país e que é do povo português".

"São matérias muito delicadas, em que temos que ter um grande equilíbrio e nós, no Serviço Nacional de Saúde e no Ministério da Saúde, faremos aquilo que naturalmente a lei nos obrigar a fazer, como é óbvio", declarou. Reiterou ver com "muita naturalidade" o facto de cidadãos -- "independentemente de serem profissionais de saúde ou não" -- expressarem a sua opinião, "usarem os argumentos que entendem" e isso "só pode enriquecer o debate democrático".

O presidente da Câmara Municipal de Sintra, Basílio Horta, lembrou, por seu turno, "o direito universal à saúde", afirmando, por isso, concordar com os fundamentos subscritos na carta, à exceção "do não cumprimento da lei, porque a lei obriga a todos".

"Há que regular a imigração, mas quando as pessoas entram (...) não lhes pode ser negado o direito à saúde ou criar tantos entraves que fazem uma disparidade em relação às outras pessoas", defendeu Basílio Horta.

Os subscritores da carta acusam o Governo de promover desigualdades e dificultar o combate a doenças transmissíveis, recordando que, em França, uma medida semelhante não avançou devido à oposição de 3.500 médicos.

"Utentes daqui e de outros lados, a nossa porta está aberta para todos. E assim continuará", prometem.

Para os subscritores, a alteração é discriminatória, viola a constituição e tratados internacionais e "agravará desigualdades, sobrecarregará os serviços de urgência e comprometerá a saúde pública, ao dificultar o acesso a cuidados de saúde em segurança e à prevenção e tratamento de doenças transmissíveis".