Duarte Pacheco defende salário de Rosalino, mas critica alteração à lei da Secretaria-Geral

Duarte Pacheco, antigo deputado e ex-dirigente do PSD, lamenta que o Governo tenha alterado, em dezembro, o decreto-lei que regula a Secretaria-Geral do Governo, que será dirigida a partir de 1 de janeiro por Hélder Rosalino, permitindo assim que o atual quadro do Banco de Portugal possa manter o seu vencimento que ronda os 15 mil euros. "O ideal era que não tivesse sido necessário", assume.

Em declarações à Renascença, Duarte Pacheco defende que para ter os melhores quadros em cargos de topo é preciso pagar bons salários, mas critica o Governo por ter alterado a lei em cima do Natal e à medida de um nome, depois de inicialmente a ter aprovado em junho.

"O diploma original devia logo precaver esse tipo de situações, mas como não precaveu e o Governo optou por alguém que colocou uma condição, que é não baixar o seu salário, o Governo teve de alterar o decreto-lei", diz o ex-deputado do PSD, que acrescenta que "o ideal" é que "tivesse logo previsto isso desde o início".

O ex-dirigente social-democrata lamenta que, "em Portugal, continuamos com muito populismo e com muita cobardia quando se fala de salários de dirigentes políticos e de cargos públicos" e "depois não se tem logo a coragem de assumir as coisas desde o início e a meio, às vezes, temos que fazer o que o Governo agora teve que fazer".

Outro aspeto criticado por Duarte Pacheco é o facto de o Governo prever que seria o Banco de Portugal a pagar o vencimento de Hélder Rosalino enquanto secretário-geral, algo que o próprio governador do regulador já recusou. Também aqui, diz o social-democrata, "o ideal é que não aconteça", admitindo que prefere que "seja o Estado a assumir, por completo, o seu salário".

Sendo um regulador, o Banco de Portugal é uma instituição que "requer independência", salienta Duarte Pacheco e "por essa via não era uma boa solução", com o social-democrata a saudar o Governo por assumir que "vai ter ser de ser o Orçamento do Estado, diretamente, a fazer este pagamento".

Ter ou não ter "os melhores"

Para Duarte Pacheco a discussão que é preciso fazer a seguir é se "queremos os melhores ou não queremos os melhores a fazerem determinadas funções na Administração Pública", fazendo o paralelo entre a situação atual de Hélder Rosalino com a de Paulo Macedo quando, há 20 anos, foi convidado a transitar de um banco privado para dirigir a Autoridade Tributária.

"Foi um escândalo", recorda o social-democrata, que frisa que "passados uns anos, todos constataram que o trabalho que o Dr. Paulo Macedo fez na modernização da máquina tributária, do aumento de receita e de combate à evasão e fraude fiscal que isso provocou, pagou milhares de vezes o seu ordenado".

Agora, com Rosalino, "é a mesma coisa", com um trabalho que, previsivelmente, irá resultar numa "reforma completa nos serviços do Estado", sentencia Pacheco, que prevê "um processo complicado" e que "depois de concluído, pode gerar ao Estado uma poupança de alguns milhões de euros".

Governo "não pode recuar", mas PS pode forçar revogação do decreto-lei

Questionado se prevê que o Governo venha a recuar na decisão de nomear Hélder Rosalino para o cargo de secretário-geral do Governo, Duarte Pacheco mostra dúvidas, assumindo que o executivo "não pode recuar porque, possivelmente, deve ter assumido esse compromisso" com Hélder Rosalino.

O social-democrata prevê, contudo, outro problema para o executivo da AD em torno deste assunto e que envolve o PS e a apreciação parlamentar que já anunciou que vai pedir.

"Se o Partido Socialista confirmar aquilo que hoje anunciou, que é pedir a apreciação parlamentar deste decreto e se nessa apreciação parlamentar colocar um limite ao salário do secretário-geral, ou o salário do primeiro ministro ou outro limite semelhante e que isso seja aprovado no Parlamento, deixaria o Dr. Hélder Rosalino numa situação que eu não sei se ele estaria disponível para continuar em funções", admite Duarte Pacheco.

A Renascença sabe que, para já, não é essa a intenção do PS, com fonte da direção da bancada a referir mesmo que o texto da apreciação parlamentar "não precisa desse detalhe".

Contudo, a mesma fonte socialista admite que a bancada pode é "depois" da discussão da apreciação parlamentar entregar uma proposta de alteração ao decreto-lei ou mesmo uma iniciativa legislativa de revogação do texto, mas "isso ainda não está decidido".

Para já, os socialistas querem chamar o executivo a jogo. "É preciso agora atirar a bola para o lado do Governo para primeiro explicarem o que motivou esta alteração", admite a mesma fonte do PS já citada.