PS questiona salário de Rosalino e pede apreciação parlamentar das alterações à lei da Secretaria-Geral do Governo

O PS vai requerer a apreciação parlamentar das alterações à lei que regula a Secretaria-Geral do Governo, que será dirigida a partir de 1 de janeiro por Hélder Rosalino, e que permite que o atual quadro do Banco de Portugal possa manter o seu vencimento de origem que ronda os 15 mil euros.

Na última quinta-feira, logo após o Natal, o Governo decidiu alterar algumas alíneas da lei que tinha sido publicada em junho com as normas remuneratórias e que estipulava um salário-base de quase 5.000 mil para o cargo de secretário-geral. Os socialistas querem agora saber porque é que, em dezembro, o diploma é alterado à boleia da nomeação de Rosalino.

Em declarações à Renascença, o deputado e dirigente socialista António Mendonça Mendes justifica que "é preciso perceber em que circunstâncias" é que o Governo alterou o diploma, "porque é que o alterou e em que medida é que justifica que haja dirigentes da Administração Pública que ganhem mais do que o Presidente da República e, neste caso, do que o próprio primeiro-ministro".

Apesar de não ser reserva da Assembleia da República, é costume que as decisões em matéria de remuneração dos dirigentes da Administração Pública sejam tomadas através de lei da Assembleia da República, acrescenta ainda o dirigente do PS. A apreciação parlamentar, defende Mendonça Mendes, será também uma "oportunidade" do Governo explicar o que é que motivou uma alteração legislativa no final do ano, depois de ter feito uma lei em junho.

Os socialistas questionam ainda o valor do salário que Hélder Rosalino irá receber, com Mendonça Mendes a considerar "irónico" que o ex-governante em 2013 tenha defendido que os cortes na Administração Pública "eram mais justos se fossem feitos a partir dos salários de 660 euros e não de 1.500 euros" e que agora "tenha decidido escolher, legitimamente, ter um determinado cargo fora do Banco de Portugal, mas querendo ficar com a remuneração que ele faria no Banco de Portugal".

Para o dirigente do PS, há ainda uma questão política que é "importante" que seja discutida e que é "se deve ou não um dirigente da Administração Pública receber mais do que um secretário de Estado, um ministro, o primeiro-ministro ou mesmo o Presidente da República". Este é um tema com discussão recorrente e que para o socialista "merece ser discutido".

Em relação à apreciação parlamentar, o PS deverá tentar agendar o tema na próxima conferência de líderes que está marcada para a manhã de 7 de janeiro. Mendonça Mendes diz-se "convencido que todos os partidos terão interesse em que este tema possa ser discutido com alguma brevidade".