Despenalização da eutanásia seria inconstitucional, dizem juristas católicos

15 fev, 2016 - 17:52

A eutanásia infringe "a inviolabilidade da vida humana”, afirma a Associação dos Juristas Católicos.

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A Associação dos Juristas Católicos considera que a legalização da eutanásia põe em causa o princípio da dignidade da pessoa humana consagrado na Constituição e que representa um “indiscutível retrocesso civilizacional”.

“A eutanásia infringe o primeiro direito fundamental consagrado na Constituição da República Portuguesa: a inviolabilidade da vida humana”, referem os juristas católicos numa declaração escrita sobre a possibilidade de despenalizar a eutanásia, defendida por diversas figuras da sociedade portuguesa num manifesto recente.

Alegam ainda que a eutanásia viola o princípio da inviolabilidade da integridade pessoal e física da pessoa humana, também consagrado na Constituição.

Para a Associação dos Juristas Católicos, a eutanásia e o auxílio ao suicídio “são agressões ilícitas à vida humana”, diferentes da decisão legítima de renunciar a intervenções médicas “já inadequadas à situação real do doente”.

“É muito diferente matar e aceitar a morte. Pode até dizer-se que quer a eutanásia quer a exacerbação terapêutica desrespeitam o momento natural da morte: a primeira antecipa-o, a segunda prolonga-o de forma artificialmente inútil e penosa”, referem os juristas católicos em comunicado.

A morte "não elimina o sofrimento"

Para esta associação, a eutanásia representa “um passo na progressiva eliminação dos mais fracos, dos mais doentes” e “perverte o sentido da arte médica, que é sempre o de proteger a vida e a saúde”.

Estes juristas consideram ainda que a morte “não elimina o sofrimento, apenas elimina a pessoa que sofre” e argumentam que o sofrimento pode ser eliminado através de cuidados paliativos e “da proximidade fraterna e calorosa de outras pessoas”.

A associação lamenta ainda a discussão sobre a eutanásia neste momento em Portugal, quando “os partidos nunca o propuseram ao eleitorado como parte do seu programa eleitoral”.

Também a Associação de Médicos Católicos se manifestou esta segunda-feira contra a despenalização da eutanásia, criticando a forma “camuflada” de a apelidar enquanto morte assistida ou morte com dignidade.

Esta associação recorda que o código deontológico dos médicos proíbe a eutanásia, sublinhando que os clínicos “tudo devem fazer para que a vida seja protegida em todas as fases do seu desenvolvimento, incluindo a do seu fim”.

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Maria Marques
16 fev, 2016 Odemira 15:59
Estes senhores fazem jus ao Dr que precede os seus nomes. Deviam ser propostos para o Nobel da verdade, da boa argumentação, da ética , de todos os títulos os mais excelentes. Subscrevo inteiramente e respiro de alívio por haver quem se erga em favor da vida contra os que maquinam contra ela traiçoeiramente e também aos eleitores sem critério ético e sem valores o mesmo é dizer sem rumo a não ser o do abismo. Já sabemos o que pode acontecer quando um louco pilota um avião. Ainda há gente em quem se possa confiar no nosso país. Gracias!
leonia carreiro
16 fev, 2016 ponta delgada 12:18
digo que ao estar a sofrer tanto embora haver medicamento para o sofrimento eu sou sim da opinião da eutanásia,alem de que tive uma experiência há três semanas com a minha mãe de 98 anos andar em urgências acima e a baixo ao lar com temperaturas de 40g e andou na véspera da morte 4 vezes ao lar ás urgências enfim, não reconhecia ninguém,não falava, etc é a minha opinião, mas contudo haverá opiniões diferentes Deus não agradou a todos muito mais o homem da terra tenho dito
Luis
16 fev, 2016 Lisboa 08:17
O que é que a mim e à maior parte dos Portugueses interessa saber qual é a opinião dos Juristas Católicos. Sabemos qual é a dos juristas Protestantes, por exemplo? E dos de outras reliigiões, também sabemos? Portugal é um País laico e a Constituição não é a Biblia que possibilita várias leituras de acordo com os tempos e as vontades. Aos Portugueses interessa é saber como é que os Juristas exercem as suas competências profissionais e a maioria não está nada mesmo satisfeita com tal exercicio. Senhores Juristas preocupem-se apenas com o vosso mister. Como cidadãos são livres de terem a opinião que têm, como é óbvio, a qual merece ser respeitada.