Papa decide: Nem todos os casais em união irregular estão em pecado mortal

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Nem todas as pessoas que se encontram em situações matrimoniais irregulares estão privadas do estado de graça ou se encontram em pecado mortal, defende o Papa Francisco na exortação apostólica “Amoris Laetitia” (“A Alegria do Amor”).

O documento do Papa Francisco sobre a família, divulgado esta sexta-feira, não altera a doutrina da indissolubilidade do casamento, mas indica que pode haver pessoas que, estando numa situação de pecado, não são plenamente culpáveis e, por isso, podem encontrar-se em estado de graça.

Embora nunca o diga claramente, o Papa parece estar assim a retirar do caminho um dos principais argumentos usados para negar a todos os divorciados recasados a admissão aos sacramentos.

Nem todos os casos são iguais

Nesta exortação apostólica [em PDF], que surge na sequência do sínodo dos bispos sobre os temas da família, o Papa explica que a existência de uma norma não significa que todos os casos são iguais e que pode haver pessoas aparentemente na mesma situação matrimonial irregular, mas que em termos de culpabilidade estão em planos diferentes.

“Os divorciados que vivem numa nova união, por exemplo, podem encontrar-se em situações muito diferentes”, escreve Francisco.

“Uma coisa é uma segunda união consolidada no tempo, com novos filhos, com fidelidade comprovada, dedicação generosa, compromisso cristão, consciência da irregularidade da sua situação e grande dificuldade para voltar atrás sem sentir, em consciência, que se cairia em novas culpas”, diz.

“Coisa diferente, porém, é uma nova união que vem dum divórcio recente, com todas as consequências de sofrimento e confusão que afectam os filhos e famílias inteiras, ou a situação de alguém que faltou repetidamente aos seus compromissos familiares”.

A Igreja ensina, com base no que diz Jesus no Evangelho, que o casamento entre cristãos é indissolúvel e por isso quem se separa do seu marido ou mulher e entra numa relação com outra comete adultério. Uma vez que o adultério é um pecado mortal, e quem se encontra em situação de pecado mortal não pode comungar, essas pessoas estavam todas impedidas de comungar. Estavam igualmente impedidas de se confessar, uma vez que a confissão implica a vontade de não voltar a pecar, o que na esmagadora maioria dos casos de pessoas em uniões irregulares não se aplica.

Estes critérios aplicam-se a pessoas que já foram casadas pela Igreja, mas encontram-se agora numa segunda união apenas civil, ou que nunca tendo sido casadas não podem casar pela Igreja porque o cônjuge já o foi, ou mesmo pessoas que estão a viver em uniões de facto.

Situação "irregular" não equivale a pecado mortal

A chave desta secção do documento pode ser esta, em que Francisco diz na exortação, claramente, que nem todos estão em situação de pecado mortal. “A Igreja possui uma sólida reflexão sobre os condicionamentos e as circunstâncias atenuantes. Por isso, já não é possível dizer que todos os que estão numa situação chamada ‘irregular’ vivem em estado de pecado mortal, privados da graça santificante”.

Para Francisco, "por causa dos condicionalismos ou dos factores atenuantes, é possível que uma pessoa, no meio duma situação objectiva de pecado – mas subjectivamente não seja culpável ou não o seja plenamente –, possa viver em graça de Deus, possa amar e possa também crescer na vida de graça e de caridade, recebendo para isso a ajuda da Igreja.”

Que ajuda? Uma nota de rodapé esclarece: “Em certos casos poderia haver também a ajuda dos sacramentos. Por isso, aos sacerdotes, lembro que o confessionário não deve ser uma câmara de tortura, mas o lugar da misericórdia do senhor e de igual modo assinalo que a Eucaristia não é um prémio para os perfeitos, mas um remédio generoso e um alimento para os fracos”, escreve Francisco, citando textos anteriores da sua autoria.

A importância do "discernimento"

O documento diz ainda que “uma vez que o grau de responsabilidade não é igual em todos os casos, as consequências ou efeitos de uma norma não devem necessariamente ser sempre os mesmos” e, mais uma vez, uma nota de rodapé esclarece que “e também não devem ser sempre os mesmos na aplicação da disciplina sacramental, dado que o discernimento pode reconhecer que, numa situação particular, não há culpa grave”.

O Papa insiste na questão do discernimento individual e verdadeiro, acompanhado por um ministro da Igreja, e também na importância da consciência, afirmando que “somos chamados a formar as consciências, não a pretender substituí-las.”

Nestes casos específicos, “esta consciência pode reconhecer não só que uma situação não corresponde objectivamente à proposta geral do Evangelho, mas reconhecer também, com sinceridade e honestidade, aquilo que, por agora, é a resposta generosa que se pode oferecer a Deus e descobrir com certa segurança moral que esta é a doação que o próprio Deus está a pedir no meio da complexidade concreta dos limites, embora não seja ainda plenamente o ideal objectivo.”

O recurso ao discernimento e à consciência remete para o conceito do “foro interno”, referido durante o sínodo de Outubro de 2015 pelo grupo de bispos de língua alemã que incluía alguns dos maiores defensores do acesso aos sacramentos por parte de divorciados recasados, como o cardeal Kasper, mas também um dos porta-estandartes da ala conservadora, como o cardeal Muller, prefeito da Congregação para a Doutrina da Fé. Este conceito foi subscrito por todos os membros do grupo e aprovado na votação final do sínodo.

Na altura, o texto do grupo alemão propunha que “um tal caminho de reflexão e discernimento no foro interno pode ajudar a esclarecer se é possível ou não o acesso aos sacramentos, mas isso deve ser esclarecido em diálogo com o confessor, para formar a consciência do indivíduo, tendo em conta a situação objectiva.”

Casos particulares não fazem normas

A exortação deixa claro que, da mesma maneira que as normas não se podem aplicar de igual forma a todos os casos, os casos particulares não podem ser confundidos com normas.

“Aquilo que faz parte de um discernimento prático de uma situação particular não pode ser elevado à categoria de norma. Isto não só geraria uma casuística insuportável, mas também colocaria em risco os valores que se devem preservar com particular cuidado”.

Francisco tem ainda o cuidado de sublinhar a necessidade de o discernimento ser honesto. Considera que ele “não poderá jamais prescindir das exigências evangélicas de verdade e caridade propostas pela Igreja” e avisa: "Estas atitudes são fundamentais para evitar o grave risco de mensagens equivocadas, como a ideia de que algum sacerdote pode conceder rapidamente ‘excepções’, ou de que há pessoas que podem obter privilégios sacramentais em troca de favores”.

“Evita-se o risco de que um certo discernimento leve a pensar que a Igreja sustente uma moral dupla”, conclui.

"Consolidar os matrimónios", "evitar as rupturas"

A exortação apostólica é ainda clara em dizer que a Igreja continua a propor aos fiéis o ideal no que diz respeito ao casamento. “Para evitar qualquer interpretação tendenciosa, lembro que, de modo algum, deve a Igreja renunciar a propor o ideal pleno do matrimónio, o projecto de Deus em toda a sua grandeza”.

Francisco expressa ainda o desejo de que não se caia no erro de fazer uma pastoral de falhanços, mas que se aposte num “esforço pastoral para consolidar os matrimónios e assim evitar as rupturas.”

Por fim, o Papa mostra-se consciente de que este seu texto não será do agrado de todos os católicos que o lêem e por isso dirige-lhes uma palavra especial. “Compreendo aqueles que preferem uma pastoral mais rígida, que não dê lugar a confusão alguma; mas creio sinceramente que Jesus Cristo quer uma Igreja atenta ao bem que o Espírito derrama no meio da fragilidade”.

250 páginas

A exortação apostólica “A Alegria do Amor” (em PDF) tem mais de 250 páginas e divide-se em nove capítulos que pretendem abarcar os principais desafios que se colocam à família nos tempos modernos, incluindo a espiritualidade conjugal, a importância da educação dos filhos e dois capítulos mais profundos e catequéticos sobre o amor conjugal.

Embora tenha data de 19 de Março, dia de São José, o texto só foi tornado público esta sexta-feira, dia 8 de Abril.