Bispos incentivam luta contra mudanças nos contratos de associação

A Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) está preocupada com as mudanças nos contratos de associação do Governo com as escolas do ensino particular e cooperativo.

“O Governo aprovou um projecto para três anos, em 2015, sobre os contratos de associação, que obedece a regras por ele aprovadas, e não deveriam ser mudadas antes de terminar o primeiro ano”, disse o padre Manuel Barbosa, secretário da CEP, após a reunião do Conselho Permanente do organismo episcopal.

Além da manifestar preocupação, a CEP deixou uma palavra de “incentivo” às associações e pais que “lutam no terreno”.

“Esperamos que haja bom senso nas decisões a tomar, para que exista efectivo serviço às populações também através das formas de educação das escolas não-estatais”, observou o secretário da CEP.

O responsável sublinha em particular a situação de vários estabelecimentos de ensino que “podem encerrar”, colocando em perigo de desemprego “quatro mil docentes e pessoal não-docente”.

Em causa estão os contratos que o Estado celebra com escolas privadas para permitir a frequência dos colégios em condições de gratuitidade, como oferta educativa pública equiparada à das escolas estatais (contrato de associação), onde a rede pública é insuficiente.

A CEP recebeu em audiência a direcção da Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo para inteirar-se da situação no terreno e o padre Manuel Barbosa sustenta que está em causa “a liberdade de escolha das famílias”, apontando a necessidade de “estabilidade e autonomia” para as instituições de ensino.

A esse respeito, citou o número 84 da exortação apostólica “A Alegria do Amor”, no qual o Papa escreve que “o Estado oferece um serviço educativo de maneira subsidiária, acompanhando a função não-delegável dos pais, que têm direito de poder escolher livremente o tipo de educação”.

O secretário da CEP recorda ainda que neste domingo, o cardeal patriarca de Lisboa apelou ao “justo financiamento” das escolas do ensino particular e cooperativo, por parte do Estado, e ao respeito pelas “escolhas” dos pais.

“O Estado não é o dono do serviço da Educação”, assinalou o padre Manuel Barbosa.