Comissão propõe 0,5% do IRS para entidades promotoras da liberdade religiosa

O novo presidente da Comissão da Liberdade Religiosa, José Vera Jardim, que tomou posse esta segunda-feira, propõe a possibilidade de 0,5% do IRS reverter para entidades promotoras da liberdade religiosa. A proposta surge numa altura em que as questões da tolerância religiosa estão cada vez mais na ordem do dia.

“Já muitos nos habituámos, quando preenchemos o nosso IRS, a uma casinha onde podemos atribuir 0,5% do imposto que pagamos ao Estado – não sai a mais do nosso bolso – para confissões religiosas. Mas é evidente, para cumprir o princípio da igualdade Constitucional, não podia ser só para confissões religiosas, porque há pessoas que não querem, ou porque não são religiosos ou porque, mesmo sendo, por princípio não querem dar”, justifica.

A tomada de posse de Vera Jardim e a assinatura de uma declaração conjunta subscrita por 21 signatários foi pretexto para reafirmar um maior compromisso pelo diálogo, tolerância religiosa e pela paz. Vera Jardim considerou exemplar o quadro jurídico português sobre esta matéria, mas, como presidente, propõe agora novos passos.

“As Finanças, a Autoridade Tributária, mandam muitos e-mails e muitas cartas a chamar a atenção para isto, para aquilo; porque não tomar uma atitude pró-activa nesta matéria? Lembrar aos contribuintes esta possibilidade que têm. Não é pagar mais imposto: é que o Estado dê 0,5% do nosso IRS a estas entidades", disse.

"Reavivar do religioso"

Também para a ministra da Justiça, Francisca van Dunem, é claro que a liberdade religiosa é uma dimensão estruturante das sociedades democráticas, e que, por isso, há que proteger sempre as minorias religiosas. “Há um grande reavivar do religioso no mundo e portanto estas questões acabarão, de alguma forma, por condicionar quer a organização das nossas sociedades quer o nosso modo de vida quotidiano.”

“Pensamos que não se deve aguardar que as coisas corram mal, mas deve-se criar as condições para que as coisas corram bem. Neste tempo, em que o diálogo é fundamental, estamos a criar condições prévias para o diálogo inter-religioso.”

“A Comissão só provavelmente não chega para isso, vão ser precisas várias comissões, das quais todos faremos parte. O trabalho do diálogo inter-religioso concita a sociedade portuguesa inteira. Esta Comissão funcionará como pivô e tem uma missão muitíssimo importante, sem ela, seguramente, não faríamos nada.”

Declaração para "cultura de não-violência, paz e justiça”

Na cerimónia foi também assinada a Declaração pelo Diálogo, pela Tolerância Religiosa e pela Paz.

Segundo o texto, os representantes das 21 comunidades religiosas signatárias assumem "o empenho e a disponibilidade para ouvir todas, na sua alteridade e diversidade, num diálogo sincero que aceite o outro não como adversário mas como concidadão partilhando dos mesmos sentimentos de fraternidade".

Os subscritores aceitam ainda o compromisso "claro e indefectível de uma cultura de não-violência, de paz e justiça, aprendendo com o passado sem se deixarem cativar por memórias de ódio, procurando falar e agir com verdade".

Pelo acordo, as confissões religiosas expressam também "motivação para cooperar com a República Portuguesa, as suas cidadãs e os seus cidadãos, na preservação e protecção da liberdade de todas e todos de manter e manifestar uma religião ou crença de sua escolha, seja individualmente ou em comunidade, em público ou privado".

A Declaração pela Paz foi assinada no pressuposto de que o "diálogo entre religiões só ocorre entre iguais e só se alcança se for encetado com honestidade, sinceridade e confiança no outro, construindo pontes em vez de muros", num clima de fraternidade e compreensão.

Durante a tarde de esta segunda-feira, haverá na Fundação Calouste Gulbenkian uma sessão de debate sobre Liberdade religiosa e a Laicidade, aberta ao público, e com a participação de vários especialistas, entre constitucionalistas e representantes das confissões religiosas presentes.