Bispos pedem que se respeite a lei sobre isenção de IMI

O Conselho Permanente da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) pediu esta terça-feira que se respeite as leis que regulam o património da Igreja em termos de tributação.

No final de uma reunião que decorreu esta terça-feira em Fátima, o porta-voz da CEP, padre Manuel Barbosa, lembrou que as instituições governamentais já disseram que a lei vai ser respeitada.

Durante o mês de Agosto várias paróquias denunciaram terem recebido notificações para pagar IMI sobre edifícios da Igreja que, à luz da Concordata, gozam de isenção deste imposto.

O padre Manuel Barbosa espera que as falhas sejam corrigidas e recorda que a lei é clara. “Estamos isentos pela Concordata e também pela Circular do Governo, que continua em vigor”, defendeu. Por outro lado, “a lei é internacional e tem de ser cumprida”.

O sacerdote aponta “algumas falhas” por parte das repartições de Finanças “porque da parte da Secretaria de Estado houve esta afirmação de fundo de que a lei era para cumprir". Os casos, revelou, “estão já identificados e, se há falha, naturalmente há que ver cada caso em particular e há sempre as declarações, para declarar que estamos isentos”.

Outra situação que continua a preocupar a Igreja é a dos contratos de associação com as escolas privadas. No início de mais um ano lectivo, o padre Manuel Barbosa lamentou as consequências da decisão do Governo. Lembrando que “houve despedimentos de pessoas e fortes indemnizações”, reforçou que, na opinião da Igreja, “os contratos de associação são para ser tidos em conta”.

Contudo, frisa que “há uma situação mais abrangente que não podemos calar, que é preciso continuar a defender, não na teoria mas na prática, que é o direito dos pais à educação dos filhos e a liberdade de ensino e aprendizagem”. É uma questão “de direitos humanos e está na própria Constituição”, defendeu.

Na conferência de imprensa, Manuel Barbosa adiantou ainda que a próxima assembleia plenária decorrerá de 7 a 10 de Novembro e nela serão analisadas uma carta pastoral sobre o centenário das aparições e um documento sobre a renovação da catequese.

A reunião plenária contará ainda com a presença do arcebispo emérito de Barcelona, o cardeal Lluís Martínez Sistach, para reflectir sobre a exortação apostólica “A Alegria do Amor”.