Deputados portugueses vão discutir lei da blasfémia no Paquistão

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O Parlamento português vai discutir a possibilidade de tomar uma posição oficial sobre a lei da blasfémia, no Paquistão.

Numa altura em que aumenta a pressão sobre Islamabad para alterar a sua lei, com várias organizações internacionais, o Parlamento Europeu e a ONU a pedir a sua revogação, o assunto vai ser levado à Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, por iniciativa do CDS.

Para esta discussão foi requerida uma audição à fundação Ajuda à Igreja que Sofre (AIS), que tem acompanhado o caso de Asia Bibi desde 2009, quando a cristã foi condenada à morte por alegadamente ter insultado Maomé.

Ao que tudo indica, porém, a acusação é falsa e partiu de colegas de trabalho que ficaram ofendidas por Bibi, não sendo muçulmana, beber da mesma fonte que elas. Depois de sete anos atrás das grades, o destino da paquistanesa vai agora ser decidido pelo Supremo Tribunal, numa sentença prevista para a segunda semana de Outubro.

Numa nota emitida pela AIS em Portugal, “a decisão que o Supremo Tribunal do Paquistão vier a tomar sobre o caso Asia Bibi tem, de facto, uma enorme importância pelo que poderá vir a representar de jurisprudência, sabendo-se como as acusações de blasfémia – normalmente falsas – são usadas frequentemente contra as minorias religiosas, nomeadamente membros da comunidade cristã.”

“Essa decisão dificilmente poderá ignorar todas as iniciativas já realizadas em favor desta mãe de cinco filhos, tal como não deverá ser indiferente a todas as iniciativas legislativas que têm vindo a ser promovidas no Paquistão, nomeadamente pela Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH)”, lê-se ainda.

A CNDH apresentou recentemente um relatório que, a ser adoptado, obrigará a uma avaliação mais apurada da consistência das acusações de blasfémia, exigindo, por exemplo, a intervenção de oficiais superiores da polícia na elaboração dos autos e não de simples agentes da autoridade, como acontece actualmente.

A Comissão pretende também agravar as punições para autores de falsas acusações de blasfémia, como medida de desencorajamento.

A lei da blasfémia do Paquistão prevê a pena de morte para quem insulta Maomé e prisão perpétua para quem ofender ou profanar o Alcorão. A lei já foi usada várias vezes para deter pessoas, e embora ninguém tenha sido executado ao abrigo da mesma, várias pessoas foram mortas extrajudicialmente, mesmo depois de ilibadas pelos tribunais.

A questão é muito polémica no Paquistão, com vários grupos muçulmanos a pressionar o governo para manter a lei. Pelo menos duas figuras políticas, incluindo o cristão Shabaz Bhatti e o muçulmano Saalman Taseer, foram assassinadas depois de terem tomado posição pública pela abolição da lei.