Igreja diz que eutanásia é "moralmente inaceitável"

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A Igreja Católica, bem como quase todas as principais confissões cristãs, muçulmanas e judaicas, condena firmemente qualquer prática que antecipe a morte de um doente, seja a seu pedido ou não, opondo-se por isso tanto à eutanásia como ao suicídio assistido.

Por outro lado, a Igreja defende a necessidade de se apostar nos cuidados paliativos e critica também a distanásia, o prolongamento de uma vida, por meios artificiais, mesmo quando isso implica sofrimento para o doente.

A oposição da Igreja à eutanásia e ao suicídio assistido radica não só na ideia de que não cabe ao homem pôr termo à vida, mesmo que seja a sua própria, mas fundamenta-se também em razões éticas, nomeadamente a noção de que a dignidade inerente à pessoa não é afectada pelo seu estado de saúde e que defender o contrário – como faz quem argumenta a favor de uma “morte digna” – acarreta a ideia de que umas pessoas são mais dignas que outras, com todos os perigos sociais que isso implica.

O Catecismo da Igreja Católica aborda o assunto e diz que “quaisquer que sejam os motivos e os meios, a eutanásia directa consiste em pôr fim à vida de pessoas deficientes, doentes ou moribundas. É moralmente inaceitável”.

“Assim, uma acção ou uma omissão que, de 'per si' ou na intenção, cause a morte com o fim de suprimir o sofrimento, constitui um assassínio gravemente contrário à dignidade da pessoa humana e ao respeito do Deus vivo, seu Criador. O erro de juízo, em que se pode ter caído de boa-fé, não muda a natureza do acto homicida, o qual deve sempre ser condenado e posto de parte”, diz o artigo 2277 do catecismo.

Os dois artigos seguintes distinguem entre vários conceitos, explicando que o prolongamento artificial da vida – distanásia – não é comparável à eutanásia nem é moralmente condenável.

No artigo 2279 lê-se que, “mesmo que a morte seja considerada iminente, os cuidados habitualmente devidos a uma pessoa doente não podem ser legitimamente interrompidos. O uso dos analgésicos para aliviar os sofrimentos do moribundo, mesmo correndo-se o risco de abreviar os seus dias, pode ser moralmente conforme com a dignidade humana, se a morte não for querida, nem como fim nem como meio, mas somente prevista e tolerada como inevitável. Os cuidados paliativos constituem uma forma excepcional da caridade desinteressada; a esse título, devem ser encorajados.”

A posição da Igreja radica na crença de que toda a vida humana é sagrada e inviolável. Já durante o regime nazi, o primeiro a legalizar a eutanásia nos tempos modernos, a Igreja Católica foi das poucas instituições a contestar publicamente as medidas.

Os últimos papas falaram todos sobre o assunto e Francisco não foi menos claro que os seus imediatos antecessores ao dizer, em 2014, que “o pensamento dominante propõe, por vezes, uma falsa compaixão, a que considera como ajuda à mulher favorecer o aborto, como um acto de dignidade procurar a eutanásia ou como conquista científica ‘produzir’ um filho”.

Mais recentemente, na exortação apostólica "Amoris Laetitia" (Alegria do Amor), Francisco voltou ao assunto. “A eutanásia e o suicídio assistido são graves ameaças para as famílias, em todo o mundo. A sua prática é legal em muitos Estados. A Igreja, ao mesmo tempo que se opõe firmemente a tais práticas, sente o dever de ajudar as famílias que cuidam dos seus membros idosos e doentes.”

Desde que o debate começou em Portugal, vários bispos em particular e a Conferência Episcopal em conjunto, sublinharam a sua oposição a qualquer tentativa de legalizar a eutanásia ou o suicídio assistido.

A nota dos bispos portugueses

Em Março de 2016, a CEP emitiu uma nota em que diz que “não pode justificar-se a morte de uma pessoa com o consentimento desta. O homicídio não deixa de ser homicídio por ser consentido pela vítima: a inviolabilidade da vida humana não cessa com o consentimento do seu titular”.

Para a CEP, a legalização da eutanásia e do suicídio assistido seria uma mensagem com “graves implicações sociais” na forma de encarar a doença e o sofrimento. “Há o sério risco de que a morte passe a ser encarada como resposta a estas situações, já que a solução não passaria por um esforço solidário de combate à doença e ao sofrimento, mas pela supressão da vida da pessoa doente e sofredora, pretensamente diminuída na sua dignidade. E é mais fácil e mais barato. Mas não é humano!”, pode ler-se.

Um mês mais tarde, reunidos em Assembleia, os bispos voltaram ao assunto, referindo a sua “total rejeição da eutanásia, que elimina a vida de uma pessoa, matando-a”.

“A Igreja nunca deixará de defender a vida como bem absoluto para o homem, rejeitando todas as formas de cultura de morte”, sublinharam os bispos portugueses.