Tratamento dos rohingya equivale a apartheid, diz Amnistia

O tratamento dado aos rohingya pelas autoridades de Myanmar (antiga Birmânia) equivale a apartheid, considera a Amnistia Internacional, num relatório publicado esta terça-feira.

O documento, com o nome “Enjaulados sem tecto: o apartheid no estado de Rakhine”, detalha décadas de discriminação sistemática, no plano jurídico, de educação, habitação e saúde, entre outros, que parece claramente pensada para “tornar a vida dos rohingya a mais humilhante e desesperada possível.

A campanha brutal de limpeza étnica levada a cabo pelas forças de segurança de Myanmar nos últimos três meses é apenas mais uma manifestação extrema desta atitude deplorável”, diz Anna Neistat, do departamento de investigação da Amnistia, referindo-se à violência que levou cerca de 700 mil pessoas a fugir de Rakhine para o Bangladesh nos últimos meses.

Entre as várias discriminações reveladas pelo relatório da Amnistia encontra-se a privação de cuidados de saúde básicos. O acesso aos principais hospitais é vedado aos rohingya, e nos poucos estabelecimentos de saúde em que podem entrar ficam confinados a “alas muçulmanas”, que mais se assemelham a prisões.

Um homem entrevistado pela Amnistia explica que teve de recorrer a tratamento médico no Bangladesh por não o conseguir em território birmanês, mas que isso só foi possível porque o irmão, que tinha bastantes posses, vendeu terrenos e gado. “A maioria das pessoas não tem recursos para isso, limitam-se a morrer”, diz.

Mesmo os que conseguem chegar ao Bangladesh arriscam-se a nunca mais poder voltar para as suas terras, pois um sistema de leis que data do início dos anos 80 priva os membros desta minoria étnica de obter plena cidadania. Actualmente, as autoridades parecem apostadas em privar os rohingya das poucas formas de identificação que ainda possuem, dificultando a inscrição de crianças nas listas oficiais de habitantes das localidades.

Anualmente, há inspecções e quem não estiver presente arrisca-se a ver o seu nome eliminado da lista, ficando assim sem qualquer forma de comprovar que é natural daquele local, um perigo real numa altura em que centenas de milhares de pessoas estão refugiadas.

A educação é outro campo de discriminação, segundo a Amnistia. Desde 2012, quando houve um outro surto de violência, que as crianças rohingya são impedidas de frequentar escolas públicas, e segundo o relatório a maioria dos professores birmaneses recusa-se a viajar até às aldeias rohingya.

A Amnistia explica ainda que os membros desta minoria perseguida pelo Estado têm os seus movimentos limitados por leis que os proíbem de usar as estradas, ou por ordens de recolher obrigatório e estão ainda privados de liberdade de culto, uma vez que a lei proíbe ajuntamentos de mais de quatro pessoas, impedindo os rohingya, que são na maioria muçulmanos, de frequentar as mesquitas em comunidade.

“O Estado de Rakhine é uma cena de crime. Já era o caso muito antes desta feroz campanha militar dos passados três meses. Este sistema aberrante de discriminação e segregação permeia cada aspecto da vida dos rohingya e, a não ser que sejam dados passos imediatos para o desmantelar, manter-se-á até bem depois do fim da campanha militar”, diz Anna Neistat.

A Amnistia conclui que este sistema de perseguição equivale a um apartheid e lembra que este é um crime contra a humanidade, pelo que o estado birmanês tem a obrigação, perante o direito internacional, “de desmantelar o sistema de apartheid em vigor no Estado de Rakhine, bem como de garantir que os responsáveis por cometer crimes contra a humanidade sejam responsabilizados”, lê-se no relatório.