“Se os direitos humanos podem mudar, então não vale a pena escrevê-los”

A Declaração Universal dos Direitos do Homem foi um marco na história da humanidade, mas passados 70 anos há quem tema que esse legado esteja em risco não pela sua sistemática violação, mas pela alteração do próprio sentido dos direitos, como foram formulados em 1948.

A Alliance Defending Freedom, uma organização internacional que se dedica à defesa da liberdade religiosa, lançou uma campanha para chamar atenção para esta ameaça. O grupo, fundado nos Estados Unidos mas que agora tem escritórios em vários países e junto das principais órgãos de direito internacional, incluindo a ONU, considera que a alteração do significado de alguns direitos pode esvaziá-los de sentido.

“No nosso entender tem havido um desvio do sentido original destes direitos. No sentido de nos mantermos fiéis ao que é reconhecido na declaração, de forma a que os direitos sejam inalienáveis e inatos a todos os seres humanos pelo simples facto de o serem, queremos encorajar a comunidade internacional a regressar ao seu sentido original”, diz Johanna Hohenberg, do gabinete da ADF International em Viena, na Áustria.

Hohenberg dá um exemplo prático. “Com o direito à vida, por exemplo, isto significaria a sua defesa desde a conceção até à morte natural”, diz.

Muitas organizações internacionais que promovem a legalização do aborto fazem-no invocando a linguagem dos direitos humanos. É o caso da Amnistia Internacional, que no seu site diz que “o acesso a serviços abortivos é um direito humano”. Esta tendência preocupa organizações com a ADF, que rejeita qualquer ideia de que o sentido do documento de 1948 possa ser sujeito a expansão ou reinterpretação pela mudança de mentalidades em algumas partes do mundo.

“É perigoso. Se os direitos podem mudar, então não vale a pena estar a escrevê-los. A beleza da Declaração Universal dos Direitos do Homem está no facto de estes não poderem ser mudados e serem inatos, que toda a gente os tem, simplesmente por ser humano. Desviar-nos disto e criar novos direitos, ao sabor dos tempos, não é ser fiel à Declaração Universal”.

Declaração intemporal e revolucionária

Como parte da sua campanha, a ADF redigiu a “Declaração de Genebra”, em referência à sede do Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas. Na declaração os signatários assinalam o contributo da Declaração pela forma simultaneamente intemporal e revolucionária como atribuiu a estes direitos um sentido universal e apelam à comunidade internacional um renovado compromisso em garantir direitos humanos para todos.

“A Declaração Universal dos Direitos do Homem não deve ser usada para avançar reivindicações de novos direitos que não gozam de unanimidade internacional. A declaração foi redigida por forma a ser relevante a todos os povos e culturas, um feito enorme que deve ser protegido para que o projeto dos direitos humanos seja duradouro”.

No que diz respeito ao direito à vida familiar, a declaração diz que “o respeito pela dignidade de todas as crianças requer um compromisso a que, sempre que seja possível, as crianças sejam criadas por uma mãe e por um pai, num lar estável, seguro e com amor. A proteção da vida familiar deve estar centrada neste ideal, incluindo a proteção de direitos parentais, nomeadamente o direito a escolher a educação dos filhos”, lê-se ainda.

Por fim, quanto à liberdade religiosa, a declaração de Genebra recorda que a declaração universal “protege não apenas a liberdade religiosa em privado, mas também ‘em comunidade com outros’, na vida pública. Não há região em que este direito não esteja a ser violado. Milhões de pessoas sofrem com as limitações à liberdade, com a violência e até morte em nome da religião ou da consciência e outros não podem exercer livremente a sua crença religiosa ou direito à consciência, o que constitui uma grave ameaça ao projeto dos direitos humanos”.

A campanha decorre até ao dia 10 de dezembro, aniversário da declaração e conta atualmente com perto de 60 mil subscritores, de mais de 170 países.