​Comunidade Vida e Paz suporta incumprimentos do Estado

A Comunidade Vida e Paz vai aplicar mais de 56.400 euros para colmatar falhas do Estado. São verbas provenientes da consignação do IRS que vão “suprir um défice que se tem vindo a acumular nos últimos 10 anos”, diz o diretor-geral desta IPSS, Henrique Joaquim.

Desde 2009 que não há atualização dos valores de comparticipação que o Estado está obrigado a pagar, apesar do "diploma legal que prevê que os custos que o Estado tem com o tratamento dos utentes em comunidades terapêuticas deve ser atualizado todos os anos por um despacho conjunto do Ministério das Finanças e do Ministério da Saúde”.

Este diploma encontra-se em vigor desde 2009, através de um despacho publicado em 2008 e atualizado em 2013 por outro diploma, que mantém essa “prerrogativa legal”, mas a verdade é que "nunca foi concretizada”, o que significa que “os preços que o Ministério da Saúde está a pagar às entidades privadas para fazerem os tratamentos dos utentes é o mesmo há 10 anos”.

Henrique Joaquim garante que “várias vezes" alertou para esta situação, mas o que é certo é que “não houve nenhuma decisão”.

Por causa disto, a Comunidade Vida e Paz “suportou, nos últimos 10 anos, cerca de 100 mil euros a mais do que deveria”.

Para fazer face a esta situação, a instituição viu-se obrigada a usar a verba que recebeu através da consignação do IRS. “Encontrámos aqui uma solução de remedeio” admite este responsável, que foi aplicar o dinheiro proveniente da consignação do IRS de 2017 para “suprir este défice”.

Assumindo uma política de transparência, a CVP decidiu tornar público este assunto, alegando que “é da nossa responsabilidade indicar aos cidadãos que confiaram a nós os seus impostos, onde é que vamos aplicar o dinheiro”.

Atualmente, a instituição apoia mais de 100 pessoas em programa de reabilitação nas duas comunidades terapêuticas que dispõe, uma em Fátima e outra na Venda do Pinheiro.