Igreja portuguesa poderá tornar obrigatório denunciar casos de abusos à justiça

O porta-voz da Conferência Episcopal Portuguesa admite que a Igreja poderá tornar obrigatória a comunicação à justiça das denúncias de abuso sexual de menores praticado por membros do clero.

O padre Manuel Barbosa diz que as diretrizes da Conferencia Episcopal Portuguesa, que até agora se limitavam a incentivar a vítima de abusos a apresentar queixa na Justiça, “podem mudar, se essa vier a ser a orientação do Vaticano”.

O padre Manuel Barbosa explica que as Igrejas de todo o Mundo “aguardam pelas orientações do Papa”. Mas na recente cimeira sobre os abusos sexuais Francisco já adiantou que a ideia é que “as diretrizes das conferencias episcopais sejam transformadas em normas. E que essas normas sejam iguais para todos os bispos”.

O porta-voz da Conferência Episcopal diz que “há dois membros do clero português, denunciados por abuso sexual de menor, cujos processos estão atualmente a ser investigados pela Congregação para a Doutrina da Fé”, que é o departamento que no Vaticano trata dos casos mais graves de delito por membros da Igreja Católica.

Manuel Barbosa diz que desde 2001 a Igreja portuguesa recebeu 11 denúncias de abuso sexual. Mas das 10 que foram investigadas, apenas em três casos houve lugar a condenação pelo direito canónico, os mesmos casos que foram a julgamento e conheceram condenação pelos tribunais criminais portugueses.

O juiz conselheiro jubilado José Souto de Moura defende que a Igreja “tem exclusivamente um dever moral de comunicar as denúncias de abusos sexuais às autoridades civis. Não tem nenhuma obrigação legal”, nos termos do direito penal português.

O antigo Procurador-Geral da República explica no entanto que “pode haver um dever de comunicação dos abusos sexuais ao sistema judiciário, quando o membro da Igreja exerça funções numa instituição privada de solidariedade social que tenha o estatuto de utilidade pública, porque é equiparado a funcionário público”.

O advogado penalista Pedro Duro tem a mesma interpretação e explica que “nem é preciso que seja remunerado. Basta ser voluntário numa IPSS, para se estar abrangido pela classificação de funcionário público e, nessa circunstância, estar obrigado a comunicar o crime à justiça”.

O advogado penalista Pedro Duro diz que se está a passar a ideia para a opinião pública de que “toda a denúncia deve ser comunicada às autoridades judiciais, o que é um disparate. Quem recebe a denúncia tem de fazer um juízo sobre a sua credibilidade e só se tiver fundamento a deve comunicar à Justiça”.

O juiz jubilado Souto de Moura lembra que “por mais grave que seja o crime de abuso sexual de criança, prescreve ao fim de 10 anos. Mas na maior parte dos abusos a prescrição é de cinco ou até dois anos. O Procurador Geral da República do tempo em que foi investigado o processo Casa Pia considera “estranho que a maioria das denúncias sobre membros da Igreja católica que agora aparecem sejam de crimes que já prescreveram”.

Souto Moura defende que “o importante não é tanto olhar para o passado, porque a maioria dos abusos praticados por membros da Igreja já prescreveu. Mas olhar para o futuro, criando condições para que os crimes não se repitam”.

A jornalista da Renascença Aura Miguel, que há mais de trinta anos acompanha as posições do Vaticano, considera “histórica” a recente cimeira sobre abusos sexuais, porque reuniu pela primeira vez representantes de conferencias episcopais de todo o Mundo que ali receberam instruções que levaram para os seus países. A cimeira foi novidade também por causa dos testemunhos dramáticos apresentados pelas vítimas dos abusos, mas desiludiu os que esperavam medidas mais concretas”.

A vaticanista diz que essa falta de medidas concretas “é muito dececionante para as vítimas” e põe em causa a credibilidade da Igreja, se esta não se despachar a adotá-las.

Aura Miguel disse também que foi “uma pedra no sapato” da cimeira do Vaticano não terem sido revelados números oficiais dos abusos sexuais de menores por parte de membros da Igreja, ao contrário do que fazia prometer a intervenção inicial do Papa.

“Há a promessa de que a Congregação para a Doutrina da Fé os venha a revelar mas não sabemos quando”, adiantou ainda a jornalista Aura Miguel.

Todas estas declarações foram feitas ao programa da Renascença Em Nome da Lei que este sábado debateu os abusos sexuais de menores por parte de membros da Igreja Católica. O Em Nome da Lei passa todos os sábados depois do noticiário das 12h e pode ser ouvido a qualquer hora no site.