Vaticano. Novo documento sobre liberdade religiosa questiona teorias da "neutralidade" do Estado

A Comissão Teológica Internacional (Santa Sé) publicou um novo documento sobre a liberdade religiosa, no qual questiona as teorias da “neutralidade” do Estado, falando em “totalitarismo suave”.

“A sua proclamada neutralidade [do Estado] não parece ser capaz de evitar a tendência de considerar a fé professada e a filiação religiosa um obstáculo para a admissão à plena cidadania cultural e política dos indivíduos. Uma forma de ‘totalitarismo suave’, pode dizer-se, que o torna particularmente vulnerável à disseminação do niilismo ético na esfera pública”, refere o texto, divulgado pelo Vaticano, após autorização do Papa Francisco.

O documento alude ao desenvolvimento da compreensão da liberdade religiosa “tanto na área da consciência eclesial quanto no respeito correto pelos valores humanistas da fé”, desejando uma nova relação entre a comunidade civil e as confissões religiosas, “não apenas teológica, mas também antropológica e política”.

O organismo da Santa Sé, ligado à Congregação para a Doutrina da Fé, considera que a atual radicalização religiosa de hoje, referida como “fundamentalismo”, é muitas vezes caraterizada por “uma reação específica à conceção liberal do Estado moderno, devido ao seu relativismo ético e sua indiferença face à religião”.

“A alegada neutralidade ideológica de uma cultura política que se pretende construir sobre a formação de regras puramente processuais de justiça, removendo qualquer justificação ética e toda a inspiração religiosa, mostra a tendência de elaborar uma ideologia de neutralidade que, de facto, impõe a marginalização, quando não exclusão, das expressões religiosas na esfera pública”, observam os especialistas do Vaticano.

A Comissão Teológica Internacional, criada pelo Papa Paulo VI em 1969, tem como missão “coadjuvar a Santa Sé, e em particular a Congregação para a Doutrina da Fé, no exame das questões doutrinais de maior importância e atualidade”; engloba teólogos de diversas escolas e nações, nomeados pelo Papa sob proposta do prefeito da Congregação para a Doutrina da Fé e depois de uma consulta das conferências episcopais.

O texto sobre a liberdade religiosa pede que os crentes tenham “plena liberdade de participação na formação da cidadania democrática”, questionando uma “neutralidade da esfera pública apenas aparente” “uma liberdade civil objetivamente discriminatória”.

Fenómenos de fanatismo religioso e totalitarismos políticos devem “questionar” a sociedade, defende o documento do Vaticano, de 37 páginas, que procura atualizar o decreto conciliar ‘Dignitatis humanae’ (1965), sobre a liberdade religiosa.

O organismo da Santa Sé condena a “motivação religiosa grosseira de certas formas de fanatismo totalitário, que visam impor a violência terrorista mesmo dentro das grandes tradições religiosas”.

O texto destaca o direito à objeção de consciência, por parte dos crentes, e alerta para as violações à liberdade religiosa no mundo atual, com situações de “ódio, intimidação e perseguição” que levam ao “martírio”.

A Santa Sé apresenta o diálogo inter-religioso como um caminho para a paz “na busca do bem comum”, considerando-a “uma dimensão inerente” à missão da Igreja Católica.