Papa aprova novos estatutos do "Banco do Vaticano", introduzindo auditoria externa

O Papa aprovou este sábado os novos estatutos do Instituto para as Obras de Religião (IOR), conhecido popularmente como o ‘Banco do Vaticano’, que passa a ter funcionários em exclusividade, com renovação sistemática dos órgãos de governo.

O documento renova o atual estatuto, aprovado por João Paulo II, em 1990, e introduz a figura do “revisor externo”, que pode ser uma pessoa singular ou uma empresa.

O IOR, fundado em 1942, passa a ter novos estatutos, que entram em vigor, de forma experimental, por dois anos, sem alterar os seus objetivos: “prover a custódia e administração de bens móveis e imóveis transferidos ou confiados ao Instituto por pessoas físicas ou jurídicas e destinados a obras religiosas ou de caridade”.

A revisão externa visa a verificação de demonstrações financeiras de acordo com padrões internacionais reconhecidos.

O Papa Francisco elimina assim a figura dos auditores internos; a auditoria externa é escolhida pela comissão de cardeais sob proposta do Conselho de Superintendência e exerce a sua função por um período de três anos consecutivos, renováveis apenas uma vez.

O governo do instituto é constituído por uma comissão cardinalícia, um prelado, um conselho de supervisão e uma direção, nomeados pelo Papa, por um período de cinco anos, renovável apenas uma vez.

O prelado, nomeado pela comissão cardinalícia, assume a missão de promover a “dimensão ética” dos administradores e empregados.

O diretor-geral pode ser nomeado por um período fixo (cinco anos, renováveis uma vez) ou por um período indeterminado, num mandato que termina obrigatoriamente aos 70 anos de idade.

O novo estatuto procura preencher uma lacuna anterior, determinando que todos os funcionários do IOR tenham “a obrigação de exclusividade de emprego”, sem poderem realizar outras atividades administrativas ou de consultoria nem realizar atividades comerciais dentro ou fora do Estado da Cidade do Vaticano.

Todos os funcionários devem ainda cumprir o “Código de Ética” aprovado pelo Conselho de Superintendência.

A primeira lei contra o branqueamento de capitais no Estado da Cidade do Vaticano entrou em vigor a 1 de abril de 2011, no pontificado de Bento XVI; entre 2011 e 2012 foram fechadas mais de 2000 contas “inativas” no IOR.

O Papa Francisco criou em junho de 2013 uma comissão de inquérito para o IOR, que em 2018 apresentou um resultado positivo de 17,5 milhões de euros, menos 14 milhões do que em 2017.O chamado Banco do Vaticano prestou serviços a cerca de 15 mil clientes com 5 mil milhões de euros em recursos financeiros, a maior parte “relativos a gestão de fundos em custódia”.

O presidente da comissão cardinalícia do IOR, cardeal Santos Santos Abril y Castelló, sublinha a “vontade resoluta de criar uma situação totalmente alinhada com a prática de uma orientação ética inalienável, como solicitado pelo Santo Padre”.