Eutanásia: “Há uma agenda política a aplicar, independentemente das opiniões negativas”

A Assembleia da República agendou para 20 de fevereiro o debate e votação de quatro projetos de lei para a legalização da eutanásia, apresentados pelo PS, Bloco de Esquerda, PAN e pelo partido ecologista ‘Os Verdes’. O tema conduziu-nos esta semana à conversa com Pedro Afonso. Psiquiatra e presidente Associação de Médicos Católicos, é muito crítico da forma como os políticos têm conduzido o processo, sem dar ouvidos a quem sabe, e desprezando sucessivos alertas.

Diz que num país onde se morre “mal”, e cada vez mais em solidão, a prioridade deviam ser os cuidados paliativos. E considera “uma irresponsabilidade” que dois dos projetos (do PS e do BE) dispensem a avaliação dos casos por psiquiatras.

Não concorda com o referendo, mas se a lei for aprovada espera que possa ser revertida numa próxima legislatura.

"Porquê tanta pressa?" é a interrogação que dá título ao artigo de opinião, muito crítico, que escreveu esta semana a propósito da eutanásia e deste agendamento parlamentar. Porque é que considera que há pressa em legislar sobre esta matéria, e essa pressa resulta de quê, em sua opinião?

Eu não tenho a resposta, daí ter feito a pergunta. Na verdade este tema já foi discutido há pouco mais de um ano e meio, na Assembleia da República, num anterior processo legislativo, e não passou a lei. Esta legislatura começou há muito pouco tempo e estes projetos de lei foram logo apresentados pelos partidos, e neste momento ainda não temos todos os pareceres pedidos pela própria Assembleia da República sobre esta matéria. Há por exemplo, um parecer que falta ser entregue - que seja do meu conhecimento - do Colégio da Especialidade da Ordem dos Médicos, e a Comissão de Ética e Deontologia entregou muito recentemente o parecer aos partidos políticos.

Eu acho que sobre um tema desta natureza, com este espaço tempo tão curto, não é feita uma justa reflexão sobre os mesmos, e esta é uma matéria muito sensível que deveria merecer não só maior reflexão por parte dos deputados, como maior debate pela sociedade.

Os quatros projetos (do PS, Bloco de Esquerda, PAN e partido ecologista Os Verdes) vão ser debatidos e votados na generalidade dia 20, talvez a votação ocorra só dia 21. Estamos a falar de projetos que têm algumas diferenças entre si, mas o próprio processo parlamentar parece dispensar sequer esta reflexão. A decisão já está tomada?

Sim. Parece que está aqui em causa, de facto, uma agenda política, que custe o que custar tem de ser aplicada, independentemente da opinião da sociedade e da participação dos vários intervenientes.

Temos aqui três intervenientes: primeiro os políticos, neste caso a Assembleia da República. Um segundo grupo de intervenientes são os médicos, porque sem os médicos a lei não será aplicada, os médicos são envolvidos neste processo. A eutanásia não existe sem a participação médica, porque se pressupõe um suicídio de um doente e um homicídio a pedido, obviamente neste contexto legalizado, mas os médicos já se expressaram várias vezes sobre esta matéria: no final do ano passado a Associação Médica Mundial reiterou a sua posição contra a eutanásia, seis bastonários da Ordem dos Médicos também já disseram, há pouco mais de um ano e meio, que se oporiam, e eu sei que o parecer emitido pelo Conselho Nacional de Ética e Deontologia da Ordem dos Médicos também se opôs a esta alteração, portanto não é vocação médica.

Depois temos um terceiro elemento que são os doentes, os doentes graves e incuráveis. Eu não vi, até à data, nenhuma associação de doentes a pedir esta lei, e duvido que verdadeiramente a queiram.

Não vi, até à data, nenhuma associação de doentes a pedir esta lei

Para os médicos é ofensivo o facto dos partidos políticos ignorarem todas estas posições que já foram tomadas?

Eu acho que em certo sentido é uma falta de respeito pela classe. Não digo que haja um consenso absoluto sobre esta matéria, que não haverá, mas a maioria dos médicos está contra. O tema envolve tantos aspetos éticos, filosóficos, morais, que parece-me que há uma certa ligeireza a tratar esta questão. Porque uma vez legalizada a eutanásia, tal como aconteceu noutros países - mais concretamente na Bélgica e na Holanda - os casos vão aumentar gradualmente. Aliás, nestes países está a assistir-se a um fenómeno a que nós chamamos 'rampa deslizante'...

E isso nem sequer é uma questão de opinião, é numérico.

É factual. Depois há outras questões: por exemplo, uma vez legalizada a lei eutanásia cria-se uma certa coação moral sobre aquelas pessoas mais envelhecidas, com doenças graves e incuráveis, há uma certa pressão, também social, para que peçam a eutanásia - porque se tornam um fardo para os familiares, porque acarretam custos.

Obviamente que a eutanásia é a forma mais fácil de resolver os custos inerentes a cuidar de uma pessoa com uma doença incurável, em fim-de-vida. Este fenómeno da coação moral, que se cria junto dos doentes com a legalização da eutanásia, também não foi devidamente debatido, o que do meu ponto de vista é extremamente grave e delicado.

Leu os projetos que estão em cima da mesa e que vão a votos? Conhece-os, pelo menos por alto?

Não, não conheço, mas falei sobre eles com o atual bastonário da Ordem dos Médicos, Dr. Miguel Guimarães, que me deu algumas informações. Parece que um dos projetos - salvo erro será do PAN - não considera uma avaliação psiquiátrica do paciente que pede a eutanásia…

São os projetos do Bloco Esquerda e do PS que dispensam essa análise por um psiquiatra. Sendo esta a sua especialidade médica, como é que reage a isso?

Uma palavra: irresponsabilidade! Porquê? Porque a maioria dos pedidos de eutanásia - sabemos pelos dados científicos publicados - estão associados a depressão.

Uma pessoa com uma doença grave, incurável, com sofrimento físico e psíquico significativo, é natural que esteja deprimido, o risco existe. Em muitos desses pedidos que são feitos os doentes estão deprimidos, e após tratamento psiquiátrico - não só psiquiátrico, mas também físico, no alívio da dor - mudam de posição. Portanto, há uma certa ambivalência diante deste pedido, e deve haver obviamente a necessária prestação de cuidados psiquiátricos, um período de tratamento, porque estes doentes depois alteram a sua posição. Não sendo feito este escrutínio médico é, de alguma forma, estar a expulsar a medicina deste processo, o que ainda é mais grave. É criar um fenómeno político quando ele, de facto, tem uma dimensão também de saúde pública.

Os vários projetos sublinham que a lei não vai ser aplicada em casos de perturbações psíquicas e depressões, mas as garantias que são dadas são só políticas, não são médicas. É suficiente isso estar na lei para garantir que não acontece?

Não, porque os políticos não são médicos, não têm capacidade para avaliar as condições. Por exemplo, no caso da Suíça, grande parte das eutanásias realizadas, segundo os estudos que temos, foram doentes psiquiátricos, em que inclusivamente no pedido formulado se invocou o cansaço diante da vida. Ora, quantas vezes até nós próprios, que não temos uma situação grave, exprimimos este desabafo: ‘estamos cansados da vida’. São situações muitas vezes circunstanciais diante de um problema e de uma dificuldade, que após o apoio necessário - às vezes até basta o apoio da família – se revelam situações transitórias. Ou seja, criou-se aqui um ambiente hedonista, em que se quer expulsar o sofrimento da vida das pessoas, quando o sofrimento está relacionado com a nossa própria existência.

Há aqui também um grande campo de subjetividade, de muitas coisas que cabem no conceito de 'sofrimento duradouro' e que poderiam justificar a prática da eutanásia?

É a exaltação, eu diria a idolatria do hedonismo, quando de facto o sofrimento faz parte da vida. Não é que estejamos a defender o sofrimento no sentido masoquista. Obviamente que uma das razões invocadas pelos defensores da eutanásia é o sofrimento físico insuportável. Hoje em dia na medicina - e isto é um facto – há terapêuticas analgésicas que diminuem claramente este sofrimento físico que está associado a situação graves, portanto não é um argumento que do meu ponto de vista seja válido. O sofrimento psíquico também é passível de ser aliviado e tratado, quer através de psicofármacos, quer através de apoio psicoterapêutico, quer ainda através do apoio da família...

Há aqui, de qualquer maneira, um problema sério em Portugal, que é não haver um investimento na área da saúde mental, que faz com que estas pessoas efetivamente estejam muito isoladas no seu sofrimento.

Sim.

Estamos a fazer um ‘atalho’, em vez de fazer o caminho que devia ser seguido?

Essa questão é interessante e muito importante, e leva a outra questão: uma vez legalizada a eutanásia, e podendo doente invocar 'sofrimento psíquico intolerável', como é que ficam as campanhas de prevenção do suicídio? Como é que é possível convencer as pessoas - e nós psiquiatras ficamos numa posição fragilizada para convencer as pessoas - a lutar pela vida e a demovê-las dessa ideação? É muito complicado.

Além disso também cria aqui uma cisão, uma ferida na relação médico doente, diria mesmo que destrói a relação médico doente, porque aquele que supostamente deve estar junto dos doentes, aliviando o seu sofrimento, que deve estar do lado da vida, fazendo tudo para o libertar daquela situação, a dado momento não pode passar para o outro lado, para ter o papel de autêntico carrasco, participando no suicídio daquele paciente.

Se a lei avançar, os médicos ficam numa posição delicada, nesse sentido?

Absolutamente delicada, e até pode criar uma certa suspeição por parte dos doentes. No caso de um psiquiatra, o doente, ou a família, pode começar a duvidar: ‘a partir de que altura é que este médico vai desistir de tratar o meu familiar? Ou de me ajudar a mim próprio, e vai-me encaminhar para uma situação de eutanásia?’. Quer dizer, essa linha é uma linha muito perigosa se for atravessada, e cria-se aqui uma perda de confiança, uma fratura que dificilmente será reparada na relação médico-doente.

O principal argumento dos defensores da eutanásia é a liberdade individual dos doentes, de escolherem o rumo a dar à sua vida, mas depois os agentes da eutanásia vão ser os médicos. É isso que tem de ser refletido pela parte dos políticos?

Essa pergunta tem dois aspetos, em primeiro lugar a questão da liberdade. A liberdade só existe enquanto há vida, quando uma pessoa morre deixa de fazer sentido falar em liberdade. Depois também há liberdades que não estão disponíveis, há coisas que eu não posso fazer - não posso, por exemplo, prescindir descontar para a segurança social, não posso andar de mota sem capacete, nem de carro sem cinto de segurança, portanto nem todas as liberdades estão disponíveis. Também não posso fazer um contrato, se quiser, por minha vontade própria, de escravatura com outra pessoa, há sempre um princípio do bem maior, do bem comum que deve ser respeitado e que a nossa Constituição garante. Portanto, é um absurdo falar de liberdade na eutanásia, porque só há liberdade enquanto há vida.

Em segundo lugar a questão dos médicos. Os médicos não são treinados - e eu sou professor na Faculdade de Medicina, em Psiquiatria, e não ensinamos os médicos a matar! Eu nunca aprendi esse procedimento, embora ele seja possível de ser executado. Nós ensinamos os médicos a criar empatia, a ter compaixão pelos doentes, a fazer tudo para os salvar. Obviamente que não estou a defender aquilo que se chama distanásia, que é prolongar a vida artificialmente…

Estou certo de que a maioria dos médicos vai ser objetor de consciência

Uma das críticas que se fazem, quando o discurso não é favorável à legalização da eutanásia, é que há um encarniçamento, um querer prolongar artificialmente uma vida que aquela pessoa já não quer viver. Não se defende aqui um prolongamento artificial, ou que se retire ao doente a possibilidade de recusar tratamentos?

Nenhum médico, obviamente, pode defender o encarniçamento terapêutico, não faz sentido prolongar a vida artificialmente, seria um absurdo. Essas situações são muito delicadas, devem ser avaliadas caso a caso e sempre foram resolvidas nas comissões de ética, em reuniões de equipa – nas unidades de cuidados intensivos, os doentes são discutidos diariamente, se vale a pena fazer determinado procedimento, se ele tem mais-valias ou se pode causar a distanásia, o prolongamento artificial. Ninguém a defende, não é isso.

O que nós queremos é que, de facto, tal como diz a etimologia da palavra eutanásia, proporcionar ao doente uma ‘boa morte’, no sentido de lhe proporcionar todos os cuidados, de forma a permitir que a morte possa surgir de forma natural, mas sem prolongar artificialmente a vida. Porque isso, de facto, é antiético e condenado pelo próprio código deontológico da Ordem dos Médicos.

Olhando para os projetos que vão a votos têm algumas diferenças entre eles e até subtilezas na linguagem - o PS usa a palavra “eutanásia”, mas o Bloco prefere usar a expressão “antecipação da morte”, e os Verdes e o PAN usam o termo “morte medicamente assistida”. Relativamente aos médicos os projetos diferem, por exemplo, na forma como o processo deve decorrer - o dos Verdes prevê que o médico a quem o doente pede a eutanásia seja já médico da pessoa, mas outros projetos preveem que seja um médico à escolha do doente. Há muitas coisas aqui, em cima da mesa, que vão criar problemas?

Vão criar problemas, porque estou certo de que a maioria dos médicos vai ser objetor de consciência. Depois, também vai criar situações complicadas e posso dar o exemplo da experiência noutros países, em que existe uma comissão – habitualmente em número ímpar – que avalia os pedidos e, infelizmente, a regra geral destas comissões é que a decisão é sempre a favor do doente. Nunca há uma decisão contrária. E, muitas vezes, são tomadas decisões por médicos que não conhecem o doente, o que ainda é mais difícil.

Para mais, há casos que são considerados incuráveis, por exemplo, casos de depressão de doentes que foram eutanasiados, mas que nunca foram sujeitos a internamento psiquiátrico. Isto está escrito, publicado. Ora, como é que se pode eutanasiar uma pessoa quando ainda não se esgotaram todos os tratamentos para ‘curar’ aquela patologia? Criam-se aqui situações muito complicadas, porque também há médicos – felizmente, não a maioria – sem escrúpulos. A lei, sobre esta matéria, tem de ser muito clara, muito bem definida. Aliás, prefiro que não haja lei...

Há aqui um potencial de negócio?

E um certo comércio desses próprios pareceres, não é? Porque havendo essa possibilidade de poder contratar, em termos privados, um médico que dá um parecer nesse sentido, cria-se aqui um ‘mercantilismo’ da morte. E isso existe, é um facto.

Também não me parece que a Ordem dos Médicos tenha a vocação de estar a nomear peritos para estas comissões. Tenho falado com o atual bastonário, Miguel Guimarães, sobre esta matéria e julgo que não será vontade da Ordem dos Médicos participar nestes processos.

Morre-se mal em Portugal. Morre-se muitas vezes em solidão

Há outro problema, que é a questão das demências, que vão aumentar significativamente no futuro e são um problema de saúde já neste momento. Parte-se do princípio de que se pode aceitar um pedido antecipado de eutanásia, se a pessoa chegar a determinado ponto da doença, mas não há uma forma absolutamente segura de saber se, durante este processo, não muda de opinião?

Não há. Aliás, houve um caso recente, na Holanda, de uma doente que foi eutanasiada, com 74 anos, que tinha manifestado essa vontade quatro anos antes, formulando esse pedido; depois perdeu as suas capacidades cognitivas e volitivas (relativas à vontade). Quando foi cumprido esse desejo, antecipadamente declarado, a doente resistiu, ficou-se com a impressão de que tinha mudado de ideias, que houve ali um instinto de sobrevivência que se reativou. É uma situação complexa, porque no momento em que a eutanásia é praticada, se a pessoa não está na posse das suas capacidades cognitivas, não há forma de saber se ela terá mudado de ideais. No fundo, está a cometer-se não um homicídio a pedido, mas um homicídio verdadeiro, porque a pessoa pode, entretanto, ter mudado de ideias. Não há forma de o garantir.

Como é que se resolve esta situação, em termos éticos? Eu acho que é irresolúvel e, em caso de dúvida, devemos estar sempre do lado da vida.

Dada a configuração atual do Parlamento, tudo indica que esta lei virá mesmo a ser aprovada. Como é que reage a essa hipótese? Acha que devia haver um referendo?

Eu, por princípio, sou contra o referendo, porque entendo que a vida não se referenda. Há determinados princípios que são universais, que são Direitos Humanos, como o direito à vida, e não são referendáveis. Não caberia na cabeça de ninguém, por exemplo, referendar a escravatura, atualmente; é um ganho, feito pela humanidade, e eu parto do princípio que, para situações idênticas, critérios idênticos.

A haver um referendo, não sei se a população está suficientemente esclarecida sobre isto. Pessoalmente, preferia que não houvesse e que a lei não fosse aprovada, como é óbvio.

Mas sendo?

Sendo aprovada, fico muito triste, muito desapontado, e continuarei a defender e a tentar que, noutro contexto legislativo, haja reversão da lei.

A falácia nestes contextos é achar que é uma conquista da humanidade: a eutanásia já foi praticada há muitos séculos, na Grécia antiga, na Roma antiga… Era usual, só mais tarde - e por grande influência do Cristianismo – é que a defesa da vida humana e todos estes hábitos antigos foram modificados, prevalecendo o direito à vida. Portanto, ainda que venha a ser aprovada, julgo que haverá muita gente, entre os quais me incluo, que tudo fará para que a lei seja revertida.

Portugal vai acolher em março as Jornadas de Cuidados Paliativos, com organização da Pontifícia Academia para a Vida. O responsável por este organismo do Vaticano, D. Vincenzo Paglia, numa mensagem recente, lamentava que se confunda paliativo com “inútil” e a falta uma verdadeira cultura dos cuidados paliativos. Um investimento sério nestes cuidados pode ajudar a que o doente morra, de facto, bem?

É reconhecido e consensual que a rede de cuidados paliativos em Portugal é insuficiente. Quem tem familiares idosos, doentes, sabe-o bem. É um investimento que, do meu ponto de vista, será o caminho certo, terá de ser feito e tem de haver aqui solidariedade intergeracional: pagamos muitos impostos no nosso país e grande parte do dinheiro é, muitas vezes, desperdiçado. Aqui há um caminho que tem de ser desenvolvido, claramente.

É uma forma positiva de proporcionar os cuidados em fim de vida e uma boa morte, como todos nós defendemos. Há muitas falhas, a nível nacional.

Morre-se mal em Portugal?

Morre-se mal em Portugal. Morre-se muitas vezes em solidão, cada vez mais. Há cada vez mais idosos a viver sozinhos, sem apoio dos familiares, há muito abandono. Se se quiser criar verdadeiramente uma sociedade humanista, uma sociedade compassiva, devemos estender a mão a estas pessoas, ajudá-las a viver com dignidade até ao fim da vida.

Esta legislação sobre a eutanásia vem dizer o seguinte, por parte do Estado: em determinadas circunstâncias, a vida humana perde valor. Estas circunstâncias vão estar definidas na lei, vão ser avaliadas por uma comissão… Ora, do meu ponto de vista isso é extremamente perigoso: a vida humana nunca perde valor, independentemente das circunstâncias.

Como os critérios podem ser alargados, gradualmente, isto pode ser um critério usado para eliminar as vidas dos mais fracos, inclusivamente de pessoas – como aconteceu no regime nazi – cujas vidas foram consideradas indignas de serem vividas. Dá-se origem a um fenómeno chamado eutanásia involuntária. Está-se a abrir aqui um precedente terrível, perigoso, que pode pôr em causa, no fundo, a defesa dos mais fracos. E todos nós somos responsáveis por eles, por defendê-los.