Eutanásia. Debate está a ser colocado “da pior forma possível”

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O padre Vítor Feytor Pinto, antigo responsável nacional pela coordenação da Pastoral da Saúde na Igreja Católica, disse à agência Ecclesia que a questão da eutanásia, em Portugal, está a “ser colocada da pior forma possível”, ao não centrar o debate no direito à vida.

“Efetivamente, não é um problema religioso, é um problema humano. Não é um problema de opinião pessoal, é uma questão ligada à Constituição Portuguesa, aos Direitos Humanos: o direito à vida é incondicional”, referiu, em entrevista a respeito do Dia Mundial da Doente, que a Igreja celebra anualmente a 11 de fevereiro.

O sacerdote, professor de Ética, considera essencial que, na sociedade, todos possam ter a “a certeza de que, no fim da sua vida, não vão destruir a sua vida por conveniência política, económica ou das famílias”.

“Não se pode tirar a vida, por circunstância nenhuma”, sustenta.

Para o entrevistado, a aposta tem de passar pelos cuidados paliativos, admitindo que estes são “muito mais caros do que a precipitação da morte”, pelo que exigem a superação de uma visão meramente “técnica ou económica”.

“Temos de cultivar os cuidados paliativos – e eu sei muito bem isso -, porque são suficientemente eficazes para poder tirar completamente a dor. O sofrimento não tira, porque o sofrimento é espiritual”, observa.

Monsenhor Feytor Pinto cita a encíclica “Laudato Si”, do atual Papa, para sublinhar a emergência de um novo paradigma tecnológico, científico e económico, que sacrifica “o paradigma fundamental que é o da dignidade e da liberdade humana”.

“Não podemos tirar vida a ninguém, porque não há dignidade nem liberdade sem a vida”, conclui.

Na mensagem para o Dia Mundial do Doente 2020 (11 de fevereiro), o Papa reforça a oposição a projetos de legalização da eutanásia e sublinha dimensão sagrada de cada pessoa.

Dirigindo-se aos profissionais de saúde, Francisco pede que a sua ação vise “constantemente a dignidade e a vida da pessoa, sem qualquer cedência a atos de natureza eutanásica, de suicídio assistido ou supressão da vida, nem sequer se for irreversível o estado da doença”.

O texto refere que, em certos casos, a objeção de consciência pode ser uma “opção necessária” para os católicos que trabalham neste campo.

“A vida há de ser acolhida, tutelada, respeitada e servida desde o seu início até à morte: exigem-no simultaneamente tanto a razão como a fé em Deus, autor da vida. Em certos casos, a objeção de consciência deverá tornar-se a vossa opção necessária, para permanecerdes coerentes com este ‘sim’ à vida e à pessoa”, sustenta o pontífice.

No Dia Mundial do Doente, que a Igreja Católica celebra anualmente na festa litúrgica de Nossa Senhora de Lurdes, Francisco quer recordar as pessoas que, em todo o mundo, estão “sem possibilidade de acesso aos cuidados médicos”.

A Assembleia da República agendou para 20 de fevereiro o debate dos projetos do BE, PS, PAN e PEV sobre a despenalização da eutanásia em Portugal.

Nesse mesmo dia, pelas 12h30, a Federação Portuguesa Pela Vida vai promover uma concentração no Largo de São Bento.

Em 2018, a Assembleia da República debateu projetos de despenalização da morte medicamente assistida do PS, BE, PAN e Verdes, que foram chumbados numa votação nominal dos deputados.

Em 2016, a CEP publicou a Nota Pastoral “Eutanásia: o que está em causa? Contributos para um diálogo sereno e humanizador”, na qual os bispos católicos afirmam que “nunca é absolutamente seguro que se respeita a vontade autêntica de uma pessoa que pede a eutanásia”.