Médicos Católicos alertam que eutanásia e suicídio assistido “não são tratamentos médicos”

Leia também

• Rampa deslizante na eutanásia. Mito ou realidade?
• Eutanásia. Os casos mais marcantes e polémicos
• Eutanásia. Onde é legal, e em que condições?
• Eutanásia? Distanásia? Cuidados paliativos? Um dicionário para orientar no debate

A Associação dos Médicos Católicos Portugueses (AMCP) alerta para os “riscos de desinvestimento” nos cuidados paliativos, caso a despenalização da eutanásia seja aprovada no parlamento.

Num comunicado, a AMCP afirma que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) apresenta “enormes deficiências” e uma “parte significativa da população” está em listas de espera a aguardar consultas e cirurgias.

A Associação dos Médicos Católicos Portugueses assinala que os cuidados paliativos “não podem ter listas de espera” e refere que “todos” querem ter a “oportunidade de ter uma morte assistida”.

“Atualmente, não existe no SNS uma resposta adequada neste tipo de assistência à população. Devemos defender uma morte assistida em vez de se cair no facilitismo de se promover uma vida abreviada”, acrescenta.

Para a AMCP, “é urgente humanizar o fim de vida” e todos devem “exigir” que o Estado não se demita de oferecer aos doentes com doenças ameaçadoras para a vida e às suas famílias “os cuidados paliativos de que necessitam”.

No comunicado, a Associação dos Médicos Católicos Portugueses “reitera” a sua oposição à legalização da eutanásia em Portugal, no contexto do debate e votação de cinco projetos de lei – apresentados pelo PS, Bloco de Esquerda (BE), PAN, Os Verdes (PEV) e Iniciativa Liberal (IL) – agendado para o dia 20 de fevereiro na Assembleia da República (AR).

“Esta lei coloca os doentes com doenças graves e incuráveis numa situação de enorme pressão para pedirem a eutanásia, já que a maioria da população não tem acesso aos cuidados paliativos. A legalização da eutanásia não poder servir de pretexto para atenuar a consciência social da importância e urgência de alterar esta situação”, desenvolve.

A associação alerta para a situação dos muitos doentes, “de modo particular os que se encontram numa maior solidão”, que vão ser “pressionados a requerer a eutanásia”, porque sem um adequado apoio no fim de vida, “sentir-se-ão inúteis e mais um fardo para a sociedade”.

“O Estado, ao não garantir um apoio universal nos cuidados paliativos, irá precipitar que estes doentes caiam no desespero, desistam de viver, e peçam a eutanásia”, lê-se no documento.

A Associação dos Médicos Católicos Portugueses lembra que a eutanásia e o suicídio assistido “não são tratamentos médicos” e que “não compete” à medicina dar respostas sobre o sentido da vida, mas “tratar as doenças, cuidar e aliviar o sofrimento humano”.

Neste contexto, a organização acredita que não cabe aos médicos assumirem o papel de “autênticos carrascos, executando um homicídio”, mesmo que a “pedido do doente e tenha cobertura legal”.

A AMPC alerta também que a experiência de outros países que legalizaram a eutanásia “não é positiva” e o número de casos “não para de aumentar”, e depois de aplicada inicialmente para situações restritas, “a verdade é que se têm alargado cada vez mais os critérios que justificam estes pedidos”, e alerta para os “enormes riscos” de se replicar em Portugal o “fenómeno da rampa deslizante (slippery slope)”.

“Através da eutanásia, a vida dos doentes perde valor com uma grande facilidade, a morte é banalizada, criando-se um verdadeiro genocídio dos mais fracos”, acrescenta a associação que espera que legalização da eutanásia “seja rejeitada no próximo dia 20 de fevereiro na AR”.

A Associação dos Médicos Católicos Portugueses foi fundada em 1915 e encontra-se organizada regionalmente em núcleos que correspondem às dioceses portuguesas.