Prisões. Obra Vicentina aplaude libertação de reclusos mas deixa alertas sobre Centros Educativos

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A Obra Vicentina de Auxílio aos Reclusos - Sociedade de S. Vicente de Paulo considerou esta sexta-feira positiva a intenção de libertar reclusos antes da conclusão da pena devido à pandemia de Covid-19, mas alertou para eventuais esquecidos.

Em comunicado, o presidente da Obra, Manuel Hipólito Almeida Santos, sublinha que, apesar de desconhecer o texto do diploma que o Governo vai submeter à AR,”é positivo libertar reclusos”, mas lamenta que “não foi dada a conhecer a aplicabilidade do perdão de penas aos jovens que se encontram nos Centros Educativos de Menores”.

Afirma igualmente que “também não foi referido tal aplicabilidade a quem se encontra em prisão preventiva” e que “há a omissão da consideração particular das mães reclusas com filhos menores”.

No caso destas mães, a Obra Vicentina sugere que se aplique o previsto nas Regras de Banguecoque, da Nações Unidas, que referem: “Relativamente à exclusão do perdão de penas a quem se encontra a cumprir pena pela prática de crimes considerados mais graves, importa ter em conta que estas pessoas já foram condenadas em penas de muito alta duração, tendo em conta a natureza do crime, pelo que a sua exclusão traduz-se num duplo castigo (o não benefício dum perdão equivale a um castigo), infringindo o princípio de que ninguém pode ser duplamente castigado pelo mesmo crime”.

“É de relevar que a aprovação das medidas anunciadas traduz-se numa redução do tempo médio de cumprimento de pena, aproximando-nos da média da União Europeia, o que é de saudar”, conclui a nota.

No comunicado, a Obra Vicentina de Apoio aos Reclusos afirma que já deu hoje conta da sua posição à Presidência da República, à ministra da Justiça e aos deputados da Assembleia da República (AR).

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de um milhão de pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 57 mil.

Dos casos de infeção, mais de 205 mil são considerados curados.

Depois de surgir na China, em dezembro, o surto espalhou-se por todo o mundo, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia.

O continente europeu, com cerca de 587 mil infetados e quase 42 mil mortos, é aquele onde se regista o maior número de casos, e a Itália é o país do mundo com mais vítimas mortais, 14.681 óbitos em 119.827 casos confirmados até hoje.

Em Portugal, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 246 mortes, mais 37 do que na véspera (+17,7%), e 9.886 casos de infeções confirmadas, o que representa um aumento de 852 em relação a quinta-feira (+9,4%).

Dos infetados, 1.058 estão internados, 245 dos quais em unidades de cuidados intensivos, e há 68 doentes que já recuperaram.

Portugal, onde os primeiros casos confirmados foram registados no dia 02 de março, encontra-se em estado de emergência desde as 00:00 de 19 de março e até ao final do dia 17 de abril, depois do prolongamento aprovado na quinta-feira na Assembleia da República.

Além disso, o Governo declarou no dia 17 de março o estado de calamidade pública para o concelho de Ovar.