PSD “aperta” lei para dar nacionalidade a descendentes de judeus sefarditas

O PSD apresentou uma alteração aos projetos de lei da nacionalidade em debate no parlamento que aperta as condições para atribuir a nacionalidade portuguesa aos descendentes de judeus sefarditas, expulsos de Portugal no século XVI.

À agência Lusa, a deputada Catarina Rocha Vieira justificou a iniciativa do PSD como “um contributo empenhado para o aperfeiçoamento” da lei aprovada em 2013 e que pretende dar resposta a vários alertas feitos em audições do grupo de trabalho que está a discutir as alterações à lei da nacionalidade.

Em 17 de junho, no Parlamento, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, defendeu uma alteração à lei de modo a "corrigir a tempo" que se "mercantilize" uma "nacionalidade de conveniência", a portuguesa, para os descendentes dos judeus sefarditas.

E relatou factos "preocupantes" que recebe das embaixadas e dos consulados, como anúncios em países onde que a nacionalidade portuguesa (e respetivo passaporte europeu) é anunciada em campanhas tipo “blackfriday”, o que diminui "a reputação internacional de Portugal".

A proposta do PSD, datada de 1 de julho, propõe que a “nacionalidade por naturalização” seja dada “aos descendentes de judeus sefarditas portugueses, através da demonstração da tradição de pertença a uma comunidade sefardita de origem portuguesa”.

Isso pode acontecer “com base em requisitos objetivos comprovados de ligação a Portugal, designadamente apelidos, idioma familiar, descendência direta ou colateral”, mas depois junta-lhe mais uma de cinco condições, segundo o texto a que a Lusa teve acesso.

A primeira é uma “autorização de residência em território nacional”, “deslocações regulares a Portugal”, “titularidade há mais de três anos de habitação própria sita em Portugal”, “ligação profissional relevante a Portugal” ou “prestação de serviços relevantes ao Estado português ou à comunidade nacional”.

A deputada Catarina Rocha Vieira disse que consagrar uma “ligação efetiva” a Portugal dos descendentes de judeus sefarditas foi uma das sugestões recebidas pelos deputados.

Contactado pela Lusa, o PS remeteu para mais tarde uma posição, afirmando que a proposta social-democrata ainda está em análise.

O parlamento está a debater alterações à Lei da Nacionalidade, a partir de diplomas do PCP e PAN, e o PS fez uma proposta que, na sua primeira versão, agravava os critérios com que os descendentes dos sefarditas, - os judeus expulsos de Portugal por D. Manuel I no século XVI - podiam pedir a nacionalidade portuguesa.

Depois de contestação da comunidade israelita, de partidos de direita e de dirigentes históricos do PS, em 19 de maio, os socialistas mudaram a sua proposta, deixando de "obrigar" os descendentes de judeus sefarditas a residir dois anos em Portugal para conseguir a nacionalidade, mas mantêm "outros critérios de ligação atual e efetiva" ao país.

Em nome de uma "reabilitação ou reparação histórica", o parlamento português aprovou, por unanimidade, em 2013, uma lei que concedia a nacionalidade portuguesa aos descendentes dos judeus da Península Ibérica tendo por base elementos de prova objetivos como apelido, idioma familiar (ladino), a genealogia ou a memória familiar.

Nos últimos anos, segundo o ministro dos Negócios Estrangeiros, cresceu o número de pedidos de nacionalidade por parte dos descendentes de judeus sefarditas: 52.440 pedidos de 2015 a abril de 2020, 25 mil dos quais em 2019.

A ser aprovada, a alteração à lei entraria em vigor apenas em 2022.