10 dez, 2020 - 12:36 • Olímpia Mairos
A Cáritas Europa e também a Cáritas Portuguesa apelam às instituições da União Europeia (EU) para que ratifiquem a Convenção Europeia dos Direitos do Homem e exortam os líderes e responsáveis políticos europeus a relembrar e aderir aos compromissos fundamentais assumidos há 70 anos pelos membros do Conselho da Europa, aquando da sua adoção.
Em comunicado enviado à Renascença, a Cáritas Portuguesa lembra que a Convenção Europeia dos Direitos do Homem foi o “primeiro instrumento a clarificar e vincular, em lei, os direitos humanos de todos os povos sob o seu território, conforme estabelecido na Declaração Universal dos Direitos do Homem”.
A Convenção confirma a “profunda crença dos membros nas liberdades fundamentais que são a base da justiça e da paz no mundo”, refere a instituição da Igreja, realçando que, embora tenha sido uma conquista impressionante dos Estados europeus, um pacto entre governos e seus povos, “ainda estamos longe de sua implementação total”.
A Cáritas Portuguesa considera que estes tempos, marcados pela pandemia de Covid-19, têm sido “tempos difíceis na Europa para o pleno respeito dos direitos humanos, em particular para as pessoas em situação vulnerável, como migrantes e requerente de asilo, e o número crescente de crianças e de famílias que vivem ou estão em risco de pobreza”.
“Os direitos humanos e a dignidade humana devem ser a base da sociedade e de todas as políticas do Conselho da Europa e dos Estados-Membros. Numa altura como esta, em que muitas pessoas sofrem os efeitos de uma crise sanitária que cada vez mais é uma crise económica e social preocupante, ter um compromisso vinculativo e fiel ao valor fundamental de respeito pelos direitos humanos restauraria a fé num 'Europa Social’”, defende a instituição da Igreja.
Neste contexto, alerta para a necessidade urgente da ratificação da Convenção Europeia dos Direitos do Homem por parte das instituições da UE e totalmente implementada por todos os membros do Conselho da Europa.
A instituição da Igreja católica entende também que “é crucial” monitorizar todos os progressos com vista à sua “aplicação integral” e para garantir que “todas as partes defendem, protegem e promovem os direitos no interior”, de modo a que os valores da Europa possam ser defendidos.
“Embora a atual Carta Europeia dos Direitos Fundamentais já reforce a proteção dos direitos fundamentais na UE, a ratificação da convenção será essencial para criar um quadro coerente e claro para a proteção dos direitos humanos em toda a Europa”, conclui o comunicado da Cáritas Portuguesa.
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