Morte no SEF: Para além da violência, "choca pensar que possa ser prática corrente"

"Aquilo que choca neste caso, para além da violência, é pensar ou supor que isto possa ser pratica corrente". A Obra Católica Portuguesa das Migrações (OCPM) admite que através do que se vai conhecendo do caso da morte de Ihor Homenyuk no aeroporto de Lisboa, à guarda do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), "infelizmente existe o perigo" de estarmos perante uma situação com algum significado.

Em entrevista à Renascença, a diretora nacional da OCPM, Eugénia Quaresma, alerta para a delicadeza deste caso e considera preocupante neste processo o facto de "tudo ter levado demasiado tempo" e "só se ter começado a mexer quando a comunicação social o trouxe a público".

"Apercebi-me ao ler vários documentos de que demoraram demasiado tempo e houve aqui uma falta de transparência", sublinha a diretora da Obra Católica das Migrações.

Quanto à atuação do Governo, Eugénia Quaresma afirma que "parece que as coisas não estão a ser conduzidas da melhor maneira" e que "todas as medidas só foram tomadas quando a classe política se começou a agitar e a pressionar".

A responsável sustenta que "deveria fazer parte do processo normal, o reconhecimento de que houve uma falha, e que se começou a atuar sobre essa falha com contacto com a família e havendo, como parece que há o direito à indemnização, indemnizar".

Pandmeia colocou a nu deficiências estruturais ao nível do acolhimento de migrantes

Na véspera do Dia Internacional do Migrante, a Obra Católica das Migrações apela aos "países da União Europeia que respeitem os direitos humanos e que façam cumprir as convenções internacionais", pois ainda "há países que deviam primar pelos direitos humanos e não o fazem relativamente aos migrantes e a diferentes situações". "Infelizmente há notícias que vemos, que lemos e que ouvimos e que nos chocam precisamente por isso; porque não respeitam os direitos humanos", desabafa.

Eugénia Quaresma lembra a declaração do Grupo de Trabalho sobre emigração e asilo da COMEC - Órgão da Comissão das Conferências Episcopais Católicas da União Europeia - que “faz referência às palavras do Papa Francisco, à Fratelli Tutti e que nos recorda a importância de termos esta União Europeia a esforçar-se por trabalhar em conjunto no que diz respeito às migrações e que apela a que haja uma mudança de narrativa em que aprendamos a ver a pessoa migrante e não o invasor, e não o criminoso ou bode expiatório dos males do mundo como algumas pessoas querem fazer crer".

Eugénia Quaresma reforça a ideia de que a declaração avança também com uma mensagem para as comunidades cristãs "para que não se fechem ao acolhimento porque - apesar de Portugal ter esta abertura e querer muito a nível politico acolher migrantes menores desacompanhados - é preciso também que haja esta recetividade por parte da sociedade civil e da comunidade cristã”.

A Obra Católica das Migrações diz que "a pandemia trouxe a nu as nossas deficiências estruturais". Eugénia Quaresma lembra que os campos de refugiados que deviam ser temporários, infelizmente não o são". A responsável sustenta que "quem já lá esteve como voluntário sabe que as condições são muito precárias".

"Nós temos crianças que nascem e crescem com as limitações de um campo de refugiados, em péssimas condições de vida", sublinha. A responsável defende ainda que “é preciso trabalhar muito a sério a integração de forma digna. Garantir que não excluímos as pessoas e que os migrantes não fiquem a perder”.

Por último, Eugénia Quaresma deixa o alerta para que as anunciadas alterações no SEF não provoquem ainda mais atraso na “questão da regularização que, como sabemos que sofre há muito tempo de um atraso crónico” porque “ a morosidade continua a deixar vidas suspensas"