Papa cria nova lei para controlar as finanças do Vaticano

No âmbito da na reforma da Cúria e a pensar já no orçamento para 2021, o Papa Francisco publicou uma lei (“Motu próprio”) “sobre competências em matéria económico-financeira” para controlar as contas do Vaticano.

Esta Carta Apostólica pretende “uma melhor organização da administração, dos controlos e vigilância económica e financeira da Santa Sé para assegurar uma gestão transparente e eficaz e uma clara separação de competências e funções.”

Uma nota explicativa publicada juntamente com este “Motu próprio” afirma que “esta nova lei reduz o número de dirigentes económicos na Santa Sé e concentra a administração, a gestão e as decisões económicas e financeiras nos departamentos criados para esse fim”.

O objetivo do Santo Padre é “proceder a uma melhor organização da Cúria Romana e a um funcionamento ainda mais especializado da Secretaria de Estado, que o poderá ajudar e aos seus sucessores com maior liberdade em assuntos da maior importância para o bem da Igreja”. Com estas novas medidas, a Secretaria de Estado deixa de administrar ou decidir sobre recursos e investimentos.

Este “Motu Proprio” do Papa estabelece ainda “um maior controle e melhor visibilidade do Óbolo de São Pedro (donativos dados pelos fiéis ao Santo Padre) e dos recursos que vêm das doações dos fiéis”, estabelecendo e reforçando controlos específicos “sobre certos órgãos relacionados com a Santa Sé que administram contas e fundos de doações”.

O Vaticano esclarece ainda que “com estas decisões, o Santo Padre expressa o seu compromisso pessoal e da Cúria Romana por uma maior transparência, uma separação mais clara de funções, uma maior eficácia nos controlos e uma maior adaptação da economia da Santa Sé à missão da Igreja, para que o Povo de Deus, que com a sua generosidade ajuda a sustentar a missão do Bispo de Roma, o faça com a confiança de que as suas contribuições são administradas de forma adequada, transparente e com o devido controlo”.