Pedro Vaz Patto “impressionado com a reação ténue” ao caso de Ihor Homeniuk

O presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz, entrevistado desta semana da Renascença e da Ecclesia, volta a defender o referendo à eutanásia, ao mesmo tempo que lembra que “os dois maiores partidos não tomaram posição” na campanha para as legislativas sobre o assunto “e isso até um motivo que justificaria um referendo”.

“Não me parece que uma questão tão importante se possa fazer sem que tenha sido discutida no âmbito da campanha eleitoral”, sublinha.

Noutro plano, o Presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz defende a vacinação universal contra a covid-19, lembrando que “é também uma questão um pouco racional porque uma pandemia só se combate na sua globalidade”. O juiz desembargador considera que a pandemia desafia a uma maior valorização das profissões ligadas ao cuidado e diz que a presidência portuguesa da União Europeia “é providencial” para ajudar no conflito de Cabo Delgado, no norte de Moçambique.

Na semana em que celebramos o Dia Mundial da Paz e a poucos dias do Parlamento votar em sede de especialidade a lei da eutanásia, é convidado da Renascença e da Agência Ecclesia, Pedro Vaz Patto, Presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz.

O Papa Francisco tem insistido na defesa da vacinação universal. Escreveu Francisco: “Renovo o apelo aos responsáveis políticos e ao setor privado para que tomem as medidas adequadas a garantir o acesso às vacinas contra a Covid-19 e às tecnologias essenciais necessárias para dar assistência aos doentes e a todos aqueles que são mais pobres e mais frágeis”. A Vacina para todos: um novo direito humano?

De facto, o Papa tem insistido muito neste aspeto que a vacina chegue para todos, chegue a todos, independentemente dos seus recursos económicos. E nesta mensagem para o dia mundial da paz, volta a reafirmar essa necessidade. Aliás, além de ser uma questão de justiça de direitos humanos – no fundo está em causa o direito à vida, a proteção contra uma doença que pode ser mortal – é também uma questão um pouco racional porque uma pandemia só se combate na sua globalidade.

Pode haver uma espécie de solidariedade de interesses?

De alguma maneira, sim. Pois que, enquanto não desaparecer no mundo inteiro há sempre o risco de se reativar a pandemia. Sobretudo no mundo atual em que as fronteiras estão cada vez mais diluídas também aqui nós vemos que estamos todos no mesmo barco e que ninguém se salva sozinho. Não adianta que só determinadas pessoas se vacinem sozinhas. E também a questão da vacinação tem a ver com o bem comum, na perspetiva de que a pessoa ao vacinar-se não se está a proteger só a si própria, está a proteger todas as pessoas à sua volta; está a proteger a comunidade. Então é também uma questão de altruísmo, esta a da vacina.

Nesta perspetiva admite que haja uma solidariedade maior por parte dos mais ricos em favor dos mais pobres como defende o Papa?

Sim, porque se estiver dependente dos recursos dos países pobres eles poderão não ter acesso à vacina. Portanto, deve haver formas de financiar a aquisição de vacinas por parte de países que não o possam fazer sozinhos.

A Vacinação dos países pobres, dos mais frágeis parece- e pelo processo de vacinação em curso – parece que eles vão ficar com os excedentes, com os restos. Teme que é isso que aconteça?

Não sei o que vai suceder, mas também ouvi dizer que há uma aliança para as vacinas que segundo as suas intenções não deveriam ser os pobres os últimos a ser vacinados. Portanto, devia haver um certo equilíbrio entre a população que é vacinada nos países mais ricos e a população que é vacinada nos países mais pobres. Sinceramente não sei como é que o sistema funcionará, mas a lógica deve ser essa, de que não haja discriminação.

Por falar em direitos.... Não podemos esquecer o direito dos Migrantes, e isso remete-nos para o que se passou no último mês de março nas instalações do SEF no aeroporto de Lisboa em que morreu às mãos dos inspetores um cidadão ucraniano. Como se explica que uma situação tão grave só tenha ganho relevância quase 9 meses depois de ter sucedido? A pandemia não explica tudo!

Pois não sei. Impressionou-me o facto de, quando houve uma outra violação dos direitos humanos nos Estados Unidos, que envolvia também uma atuação de violência policial e de racismo, a reação em todo o mundo foi imediata e também cá em Portugal. Por contraste, aqui assim a reação perante esta violação igualmente grave foi muito ténue. Compreendo que num primeiro momento as pessoas não soubessem exatamente o que se tinha passado e que aguardassem um pouco uma informação segura sobre o que realmente se passou, mas foi de facto muito tempo, porque já havia indícios seguros de que poderia haver aqui uma violação grave dos direitos humanos.

"Impressionou-me o facto de, quando houve uma outra violação dos direitos humanos nos Estados Unidos, que envolvia também uma atuação de violência policial e de racismo, a reação em todo o mundo foi imediata e também cá em Portugal. Por contraste, aqui assim a reação perante esta violação igualmente grave foi muito ténue."

As consequências políticas do que aconteceu foram frágeis na sua opinião?

Também não podemos encarar esta questão só do ponto de vista da estratégia política, se o ministro se deve ou não demitir. Temos de refletir sobre como é que numa força policial isto pode acontecer. Isto está para além até de um determinado ministro, de uma determinada personalidade política, porque esta questão pode-se encarar do ponto de vista do imediato, mas isto é mais fundo; porque todo o cidadão tem de ter confiança na polícia. Porque a polícia existe para defender os cidadãos, para defender os direitos humanos.

E pode ser necessária uma fusão de policias, ou uma revisão de processo de atuação?

Sinceramente eu não estudei essa questão. Não estou a par para dizer se uma situação como esta é sistemática. Eu não tenho elementos que me permitam dizer isso. Isto também sucede noutras policias em Portugal. Nos tribunais sei também de situações de violência policial da parte de várias policias sem que isso signifique que haja uma atuação sistemática. Também vimos ainda recentemente da parte de um agente da PSP uma atitude louvável, heroica de defesa de uma vítima. E portanto, não podemos a partir deste caso generalizar e considerar que são todos os agentes do serviço de estrangeiros e fronteiras responsáveis, ou que em todos eles há o perigo de uma situação como esta se poder verificar. Não queria associar uma coisa à outra.

O Papa afirma que “o leme da dignidade da pessoa humana e a ‘bússola’ dos princípios sociais fundamentais podem permitir-nos navegar com um rumo seguro e comum. A defesa da dignidade da pessoa humana, em Portugal, está marcada pelo processo legislativo em curso sobre a despenalização da eutanásia. Qual deveria ser a decisão do Presidente da República?

O Presidente da República pode enviar a lei para o tribunal constitucional. Há um princípio que encabeça o catálogo dos direitos fundamentais que é o princípio da inviolabilidade da vida humana. Portanto é o primeiro artigo do capítulo relativo aos direitos fundamentais. E quando se diz é inviolável não se estabelecem aqui exceções. E é inviolável mesmo com o consentimento do titular da vida. Depois, há o veto político que não impede que numa segunda votação a lei seja aprovada. Ao contrário do que sucederia se a lei fosse declarada inconstitucional pelo tribunal Constitucional.

Mas defenderia o veto de imediato ou o recurso ao Tribunal?

Eu acho que se justificaria o recurso ao Tribunal Constitucional.

Tendo tudo isto de ser decidido com as eleições presidências no horizonte muito próximo isso pode condicionar a participação do Presidente da República neste processo?

Não sei. Eu acho que não deveria ser assim, porque isto está para além da questão das eleições. Não pode ser um cálculo político. É evidente que uma decisão como esta não agrada a todos. É uma situação que divide a sociedade portuguesa, mas os políticos têm de tomar decisões como estas.

Estamos num processo legislativo quase no final, mas ainda assim a campanha das presidenciais deveria debater em profundidade este assunto?

Bom sinceramente eu acho que a sede própria para debater este assunto deveria ter sido nas eleições legislativas, porque em última análise não é o Presidente da República quem decide esta questão. São os deputados. E aí sim, pode-se criticar os partidos que agora votam esta lei e não discutiram esta questão na campanha para as eleições legislativas. Os dois maiores partidos não tomaram posição, e isso até um motivo que justificaria um referendo. Não me parece que uma questão tão importante se possa fazer sem que tenha sido discutida no âmbito da campanha eleitoral.

O Papa sugere “a cultura do cuidado para erradicar a cultura da indiferença”. Mas a cultura da indiferença é abalada sobretudo pela cultura dos populismos. É um problema que ameaça as democracias?

O Papa Francisco nesta mensagem fala da cultura do cuidado e explica o que é esta cultura do cuidado. Tem um sentido de solicitude, apoio, acolhimento. É algo que nós habitualmente associamos mais ao âmbito familiar, pessoal, ao âmbito da saúde. Há pouco falávamos da eutanásia por contraposição à eutanásia temos os cuidados paliativos. A linha da mensagem é que esta atitude de cuidar deve alargar-se a todo o âmbito da sociedade.

E essa também é a proposta da nota da Comissão Justiça e Paz na nota que publica a propósito da mensagem?

A Comissão habitualmente costuma publicar uma nota em que realça alguns aspetos da mensagem do Papa e aqueles que nos parecem significativos também para a nossa atualidade portuguesa. E, portanto, os perigos dos populismos, ou nacionalismo numa perspetiva de exaltação dos valores nacionais não pela positiva mas pela negativa, isto é, pela hostilidade ao outro ou ao estrangeiro, isso vai contra a cultura do cuidado.

Em Portugal vê sinais de riscos desse populismo?

Durante bastante tempo – e eu estive até em reuniões com representantes de comissão justiça e paz de outros países em que este fenómeno existia, quer na europa ocidental, quer na europa de leste – e durante muito tempo com algum orgulho dizia que em Portugal isto não sucedia. Hoje em dia não posso dizer isso. Há pouco referimos uma violação dos direitos humanos, de um homicídio de um cidadão estrangeiro... Enfim, não podemos dizer que há aqui uma motivação racista e xenófoba, mas o que é certo é que era um estrangeiro. E isto de facto contraria aquela visão tradicional que nós tínhamos e continuamos a dizer que somos um povo pacifico e acolhedor. É bom que isso continue a ser assim, e nem sempre é assim. Ás vezes também é um pouco uma aparência. Quer dizer: há certas coisas que as pessoas não dizem publicamente mas são capazes de confessar ao vizinho. Não dizem alto aquilo que pensam baixo. E às vezes pode vir ao de cima este fenómeno como sucede em relação a minorias étnicas como os ciganos. Eu não vou dizer que este acolhimento para com o diferente, o estrangeiro, em relação aos ciganos em Portugal também não se verifica, embora seja um fenómeno que não tem vindo ao de cima muitas vezes. Seria bom que isso não viesse a suceder.

Mas no panorama político a subida de correntes populistas, nomeadamente em sondagens, surpreende-o?

Surpreende-me, surpreende-me porque como eu estava habituado, no confronto com outros países, a apresentar Portugal como uma situação modelar quase, nesse aspeto surpreende. Mas no fundo, também não podemos dizer que somos imunes áquilo que sucede nos outros países. E também não somos assim tão diferentes como isso.

"Os dois maiores partidos não tomaram posição, e isso até um motivo que justificaria um referendo. Não me parece que uma questão tão importante se possa fazer sem que tenha sido discutida no âmbito da campanha eleitoral."

O Papa sugere também, na mensagem, a necessidade de promover a “gramática” do cuidado: “a promoção da dignidade de toda a pessoa humana, a solidariedade com os pobres e indefesos, a solicitude pelo bem comum e a salvaguarda da criação”. É uma proposta contrária ao rumo da história? A pandemia recentrou o mundo nesta gramática do cuidado sugerida pelo Papa?

O Papa usa a imagem da bússola. Estes são quatro princípios da Doutrina Social da Igreja: a dignidade da pessoa humana, o bem comum, a solidariedade e o cuidado com a criação. São os princípios que o Papa indica como orientação para um novo rumo da globalização. São os alicerces da Doutrina Social da Igreja, que valem como princípios de direito natural e podem ser partilhados por pessoas de várias convicções. A pandemia veio por em evidência a importância destes princípios: vemos como se aplaude o facto de um idoso com mais de 90 anos ser vacinado. E leio isto no sentido de que a vida desta pessoa tem um valor que não esmorece, não perde valor pelo facto de estar na última fase da vida (o que também ter a ver com a eutanásia). A vida é sempre preciosa. Por isso mesmo, devemos aceitar consequências negativas que vieram das estratégias seguidas para combater a pandemia. Não vou dizer se tudo foi correto ou não, mas que o valor da vida seja superior ao valor da economia, é importante que a pandemia nos veio lembrar-nos isso. E a importância do bem comum: novamente aquela imagem: estamos todos no mesmo barco, ninguém se salva sozinho....

O Papa fala-nos também sobre “Como seria corajosa a decisão de criar “um ‘Fundo mundial’ com o dinheiro que se gasta em armas e outras despesas militares, para poder eliminar a fome e contribuir para o desenvolvimento dos países mais pobres”! Esta é uma utopia, ou algo com que se pode continuar a sonhar?

O Papa volta a falar nesta proposta, que lançou na encíclica Fratelli Tutti. Há muitas propostas que, quando foram lançadas eram utopias e, passado algum tempo, verificamos que eram proféticas, porque apontavam um caminho novo, o mais correto.

Se formos ver o que se poderia poupar com a diminuição de despesas em armamento, e o Papa fala em particular do armamento nuclear também pelos perigos que envolve, isso seria mais do que suficiente para combater a fome.

Durante muito tempo, a corrida aos armamentos estava associada a uma divisão do mundo em blocos, que já não existe. Mas seria de esperar que as transformações que aconteceram nesse âmbito (a queda do Muro de Berlim, etc) se viessem a traduzir numa diminuição das despesas com armamento. E não é isso que se tem verificado. Há aqui um aspeto de alguma irracionalidade que leva a que estas despesas não se verifiquem, por uma estratégia de legítima defesa, que vão além do que seria necessário

Nos últimos anos a região de Cabo Delgado, no norte de Moçambique tem sido fustigada pelo terrorismo. Com a comunidade internacional praticamente anestesiada, em cerca de 3 anos já se registaram mais de 2 mil mortes e cerca de meio milhão de refugiados. Era de esperar uma intervenção da Europa mais determinada?

Da Europa e da comunidade em geral.

A Comissão Nacional Justiça e Paz publicou uma nota sobre este drama, que já não é de agora, embora nos últimos tempos se tenha acentuado, fazendo uma reflexão sobre qual a importância que damos ao que se passa em África. Quando há um atentado terrorista na Europa a reação de indignação é muito maior do que a que estamos a assistir aqui em relação a Cabo Delgado, com consequências muito mais graves do que se tem verificado com o terrorismo na Europa (o que não quer dizer que não se justifiquem as ações de indignação quando há atentados terroristas na Europa). Em Moçambique é uma multiplicação do que se verifica na Europa. E não é só pela distância física (falava do que se passou nos Estados Unidos e teve uma repercussão mundial). E é bom que isso sueda, que as pessoas vivam como se sucedesse à sua porta o que se passa noutros países. Mas não é isso que se está a verificar neste caso. Agora estamos a começar a reagir e ainda abem que assim é. Mas isto tem de chegar aos responsáveis políticos.

A Presidência portuguesa da União Europeia – face à ligação do nosso país a Moçambique – poderá dar mais visibilidade ao problema e por conseguinte ser mais determinante na procura de soluções?

Isso é providencial. Pode ser de facto uma oportunidade porque os deputados portugueses no Parlamento Europeu, de todos os partidos, têm demonstrado uma sensibilidade por esta questão que não existe noutros países, especialmente pelos laços culturais e históricos que temos com Moçambique. Mas, mesmo que não fosse um país de língua portuguesa, a situação seria grave. Também em África há situações que se verificam noutros países que não são de língua portuguesa e justificam uma maior atenção da comunidade internacional. Por exemplo, algumas epidemias que são mais mortíferas do que a da Covid, embora não tenham a dimensão mundial que tem a do coronavírus, mas tem consequências muito graves, às vezes até desconhecidas dos europeus.

O que espera para o ano de 2021? O Papa manifesta ainda o desejo de que “o ano de 2021 faça a humanidade progredir no caminho da fraternidade, da justiça e da paz entre as pessoas, as comunidades, os povos e os Estados”.

Devemos procurar sempre recolher das tragédias o que daí possa surgir de positivo. Pode ser uma lição, apesar de todas as consequências negativas... Daí podemos retirar alguma coisa de positivo. Deve ser isso o que o Papa pretende: nesta situação inédita para todos, que isto sirva para refletirmos sobre vulnerabilidade do ser humano, a sua fragilidade, a importância do cuidado. E o que tem sucedido deve levar-nos a valorizar as profissões ligadas ao cuidado, a saúde, a assistência aos idosos, etc. Esta pode ser uma das lições a tirar, porque nem sempre são valorizadas estas profissões, em detrimento doutras, mais rentáveis. O valor da vida humana também deveria estar mais em relevo e depois a oportunidade que existe de reconstruir a sociedade e a economia sobre novas bases que sejam mais justas e mais respeitadoras do ambiente.