Parlamento recomenda ao Governo salvaguarda de vestígios islâmicos da Sé de Lisboa

A Assembleia da República aprovou esta quinta-feira um texto final relativo a várias iniciativas que recomendam ao Governo a salvaguarda dos vestígios islâmicos encontrados nos claustros da Sé de Lisboa.

O texto final, apresentado pela comissão de Cultura e Comunicação que agregou sete resoluções (PS, PSD, BE, PCP, CDS, Verdes e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira), foi aprovado por unanimidade por todos os partidos e deputados em sessão plenária.

A iniciativa recomenda ao Governo a "salvaguarda integral de todo o conjunto monumental da Sé de Lisboa, prevendo a integração museológica, preservação, estudo e valorização dos vestígios arqueológicos".

Numa altura em que o parlamento se reúne em sessão plenária apenas uma vez por semana, devido ao contexto provocado pelo novo coronavírus, esta quinta-feira os deputados votaram um guião composto por 39 páginas, numa sessão plenária que durou mais de seis horas e meia.

O parlamento aprovou ainda, apenas com o voto contra do Chega, uma resolução do BE que recomenda ao Governo que, em articulação com a Associação Nacional dos Municípios Portugueses e com organizações representativas da comunidade cigana em Portugal, dote os cidadãos de comunidades nómadas de uma morada que lhes permita a obtenção de cartão de cidadão.

O PAN viu aprovada, com abstenções de PS, PSD e CDS-PP, uma recomendação ao Governo para que integre as pessoas em situação de sem-abrigo e com doença mental severa nos grupos prioritários no plano de vacinação contra a Covid-19.

Pelo caminho, ficaram recomendações do PCP e da deputada Joacine Katar Moreira relativas à venda de barragens pela EDP: os comunistas recomendavam ao Governo que cancelasse o negócio e garantisse que são "apuradas todas as responsabilidades e tiradas as devidas ilações da eventual utilização de esquemas fiscais que permitiram a não tributação no caso da transação da concessão de seis barragens da EDP para o consórcio Engie".

Já a deputada Joacine Katar Moreira recomendava ao Governo que procedesse à declaração de nulidade do trespasse da concessão das seis barragens.

O parlamento aprovou ainda dois textos finais apresentados pela comissão de Saúde relativos a projetos de resolução que recomendam o reforço dos cuidados paliativos em Portugal e dos cuidados a doentes com diabetes.

Viram também "luz verde" recomendações variadas, entre elas, o "planeamento e antecipação do desconfinamento no setor da Cultura", a proteção do património cultural e arqueológico face aos riscos das atividades de produção agrícola e florestal ou até a construção de uma nova escola básica (2º e 3º ciclos) na Trafaria, em Almada.