Organizações católicas querem ser “parte da solução”, mas exigem respostas sobre imigrantes trabalhadores

Um grupo de organizações católicas com trabalho feito no campo do acolhimento e apoio a imigrantes publicou esta sexta-feira uma carta dirigida ao primeiro-ministro António Costa em que afirmam que querem ser parte da solução no que diz respeito aos imigrantes sem condições dignas de alojamento em várias partes do país, como acontece com os trabalhadores agrícolas em Odemira.

A carta, assinada pelo Serviço Jesuíta para os Refugiados, Cáritas, Fundação Fé e Cooperação e Obra Católica para as Migrações, deixa um conjunto de sugestões e perguntas a António Costa.

A primeira sugestão é a criação de um visto para quem procura trabalho. Argumenta a carta que “com este visto, obviavam-se as redes de tráfico humano e os trajetos das pessoas tornam-se conhecidos e seguros”.

As organizações pedem depois a “consagração legal de igualdade de direitos para imigrantes com processos de regularização pendentes – igualdade hoje provisoriamente existente, devido ao Despacho n.º 3863-B/2020de regularização extraordinária de imigrante, mas apenas por causa da Covid e com caráter provisório, enquanto o Covid durar.”

Por fim, pede-se a António Costa que esclareça “através do Ministério das Infraestruturas e Habitação ou do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), se os Municípios que integram imigrantes nas suas explorações agrícolas apresentaram Estratégias Locais de Habitação ao IHRU para candidatura ao 1º Direito; que respostas preveem essas Estratégias Locais para estas carências especificas; e qual o ponto de situação desses processos.”

As organizações católicas entendem que a cimeira social europeia, que decorre por estes dias no Porto, é uma excelente oportunidade para aprofundar este tema. “Será esta a oportunidade prática de provar o respeito pelos direitos sociais de todos os trabalhadores em prol do princípio da igualdade e dignidade humana; mas também da concorrência leal no mercado interno europeu.”

Numa segunda carta, desta feita endereçada ao Parlamento, os mesmos subscritores pedem que sejam chamados à Assembleia da República o Ministro das Infraestruturas e Habitação, a Ministra do Trabalho, Solidariedade e da Segurança Social e a Presidente do Conselho Diretivo do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), bem como a Diretora da ACT, “pois é imperativo saber exatamente o que está a ser feito e planeado, se queremos garantir que realmente algo vai mudar”.

Os recentes surtos de Covid-19 entre a comunidade migrante em Odemira levou à criação de cercas sanitárias em duas freguesias daquele concelho e chamou a atenção do país para as condições deploráveis em que muitos desses imigrantes viviam.