Tribunal anula proibição de rezar junto a clínica de aborto na Alemanha

Um tribunal alemão decretou que as vigílias feitas por um grupo pró-vida junto a uma clínica de aborto são legais, anulando assim a proibição que tinha sido imposta pela Câmara Municipal de Frankfurt.

O caso remonta a 2019, altura em que os membros de um grupo de oração ligado ao movimento 40 Dias Pela Vida, que organiza vigílias pacíficas de oração junto a clínicas de aborto vários países, viu a cidade de Frankfurt a impedi-los de se juntarem perto da clínica Pro Familia, em Pforzheim.

A decisão da cidade foi tomada para impedir que as utentes da clínica tivessem de ser confrontadas com “mensagens indesejadas”. Não existe qualquer indício de que as vigílias fossem violentas ou agressivas, pelo contrário, decorrem em total silêncio, a entrada da clínica nunca foi impedida e quando a polícia foi chamada a supervisionar os ajuntamentos, a pedido da clínica, relatou que não se registou qualquer violação da lei.

O grupo de oração recorreu da decisão para os tribunais e perdeu, na primeira instância, mas recorreu e viu agora o Tribunal Administrativo de Frankfurt dar-lhe razão e a concluir que a proibição municipal viola o direito à liberdade de expressão e de reunião que assiste a todos os alemães. O tribunal sublinhou ainda que “não existe espaço no nosso sistema legal para proteção contra o confronto com pontos de vista indesejados”, rejeitando assim a argumentação da cidade.

O advogado Felix Böllmann, da organização ADF International, que presta apoio jurídico em casos de liberdade religiosa e de expressão e apoiou o grupo 40 Dias Pela Vida neste caso, trata-se de uma vitória para a liberdade. “Saudamos a sentença de Frankfurt que protege os direitos fundamentais de liberdade de discurso, expressão e reunião. As pessoas que se estavam a esforçar por defender o direito à vida nunca deviam ter sido proibidos de exercer pacificamente esses direitos.”

A proibição das vigílias na Alemanha seguiu-se a dois casos semelhantes no Reino Unido em que os municípios decretaram espaços em torno de clínicas de aborto onde é proibido qualquer tipo de manifestação, incluindo a oração silenciosa. Apelidados de “espaços sem oração”, foram contestados legalmente, mas mantidos pelos tribunais.