ARIC apela às rádios associadas que se unam em defesa do setor

Numa altura em que se aproxima o próximo ato eleitoral, marcado para 30 de janeiro, o presidente da ARIC decidiu enviar uma carta a todas as rádios associadas.

Esta carta vem lembrar os associados da ARIC que, nos últimos seis anos, nada foi feito em defesa deste setor.

Nuno Inácio acredita que "esta falta de medidas se prende primeiro, por numa primeira fase não haver apetência dos governantes com a pasta da comunicação social para tomar qualquer tipo de medidas, por desconhecimento que tinham do setor. E nesta segunda fase de governação, já nesta segunda legislatura, creio que foi por falta de condições políticas, já que pela primeira vez em muitos anos tivemos um secretário de estado com tutela direta sobre a comunicação social".

Em seu entender, apesar do desinteresse do Governo e da maioria dos partidos em defender este setor da comunicação social, a ARIC apresentou várias propostas que nunca tiveram resposta.

E dá o exemplo "da questão da publicidade institucional, em que o Governo insiste em não fazer cumprir a lei, que obriga a que 25% de toda a publicidade seja investida em medias locais: 13% na imprensa e 12% nas rádios. Mas a lei não prevê qualquer penalização para quem não cumpre e acaba por favorecer o prevaricador que, neste caso, é o Estado".

Outro exemplo de uma situação que pode vir a afetar bastante as rádios locais, é o "caso dos direitos conexos que é, neste momento, um problema muito grave que as rádios locais enfrentam". E explica que as editoras "querem fixar unilateralmente uma taxa percentual sobre a faturação das rádios, com contrapartida para a passagem das músicas, valor esse que é muito superior àquilo que é pago hoje à Sociedade Portuguesa de Autores".

Por tudo isto, o presidente da Associação de Rádios de Inspiração Cristã decidiu enviar esta carta para dizer que em tempo de eleições, "os partidos políticos e muito em especial os candidatos a deputados lembram-se da existência das rádios locais e dos jornais locais, porque percebem que é através destes que conseguem chegar de forma mais direta aos seus eleitores".

Nuno Inácio lamenta que "depois ao longo dos seus mandatos sejam muito poucos aqueles que se voltam a lembrar da existência dos media locais. Temos dezenas de casos em que os candidatos a deputados fazem inclusivamente promessas que são ditas em direto nas rádios locais ou em entrevistas escritas nos jornais, mas que depois acabam por se esquecer".

Por isso, esta carta agora enviada às rádios de inspiração cristã inclui um documento com 18 medidas consideradas fundamentais, que gostariam de ver tomadas.

O objetivo é que estas rádios locais, sempre que forem solicitadas para a cobertura de atos políticos nas próximas eleições legislativas, divulguem todas estas preocupações.

Nuno Inácio destaca uma dessas propostas que agora é feita, "de que o investimento das médias e grandes empresas em publicidade em rádios locais e jornais locais seja equiparada a mecenato cultural, porque só assim essas empresas terão interesse em apoiar projetos que consideramos serem fundamentais para a informação dos públicos que servimos e também para manter um pilar basilar da democracia que é, parece-me sem dúvida, uma comunicação social livre e independente, e isso só é possível com meios financeiros".

Depois das próximas eleições legislativas e da tomada de posse de um novo governo, a Associação de Rádios de Inspiração Cristã vai voltar a fazer o que faz sempre nestas ocasiões: pedir audiências a todos os partidos políticos, grupos parlamentares e à comissão parlamentar que tem a tutela da comunicação social. E ainda aos titulares do governo que vierem a ter esta pasta.