IPSS. “Sem recursos, as instituições não podem prestar serviços”

O presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS) considera estar em causa a identidade e autonomia das IPSS.

“Era preciso uma entidade neutral que fosse árbitro entre conflitos de interesses”, defende Lino Maia. O responsável de 74 anos lembra que “é o Estado a contratar com as instituições, a financiar e depois a julgar, a intervir, a condenar”.

“Está em causa a identidade e autonomia. São instituições particulares que devem ter o direito de inovar, de experimentar, mas, entretanto, têm de se cingir àquilo que foi contratado e não pode tratar de maneira diferente o que é diferente; e as situações e os utentes não são iguais. O estatuto das instituições particulares de solidariedade social está absolutamente desajustado, com incoerências e é necessário rever”, alerta o padre Lino Maia, que lidera a CNIS desde 2016.

Nesta terça-feira, decorre no Auditório da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viseu, o VI Congresso da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade sob o tema “As IPSS nas Políticas Sociais”.

Cuidados continuados muito mal pagos e respostas insuficientes nos paliativos

Lino Maia recorda a obrigação de proteção social da parte do Estado, nomeadamente na área dos cuidados paliativos.

“Praticamente, o que o Estado transfere para as instituições é depois devolvido ao Estado em TSU [Taxa Social Única] e numa série de situações. Isto é um problema grave, porque obriga as instituições a desviar-se do seu público-alvo, que são os mais desfavorecidos, dado que sem recursos, não podem prestar serviços. É importante que o Estado assuma as suas obrigações, seja responsável pela proteção social, que é uma das suas obrigações”, defende.

E insiste. “O Estado, aquilo que tem feito é: contrata, em princípio financia, mas só em 38% dos custos das instituições – e até menos por causa das transferências – e depois lava as mãos, está tudo feito”.

“É importante que se aposte nos cuidados paliativos e que o Estado assuma esta sua obrigação. Um Estado que só se preocupa com soberania nacional, que também é importante, é um Estado que não cumpre as suas obrigações. Há boas respostas nos cuidados paliativos, mas insuficientes. É importante que se aposte nestes cuidados, como nos cuidados continuados, que estão muito mal pagos”, reforça.

“Não há grandes respostas na área dos cuidados paliativos”, lamenta por fim Lino Maia, sem deixar de enaltecer o papel das IPSS. “Portugal pode orgulhar-se das respostas sociais que brotam da comunidade. As instituições estão antes do Estado”.

Na quarta-feira (dia 8), a manhã será dedicada ao painel de partilha: a cooperação em ação – práticas inovadoras (Painel III), no qual será possível confirmar com a participação dos atores sociais, a concretização do triângulo apresentado no primeiro dia.

Na parte da tarde, o debate incidirá sobre os Desafios e Constrangimentos na Relação das IPSS com o Estado (Painel IV), sendo efetuada uma reflexão sobre os temas transversais a todo o Congresso e que marcam a realidade do setor social e solidário.