Relação Estado-IPSS “é casamento para a vida”, com demasiada burocracia

A relação das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) com o Estado, os desafios e constrangimentos, foi o tema que dominou, esta quarta-feira, os trabalhos do congresso da CNIS.

Legislação obsoleta, burocracia excessiva e financiamento abaixo das necessidades, foram alguns dos temas em discussão, neste último dia do evento da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), que decorreu em Viseu.

Conhecedora da realidade que se vive nas IPSS, a vice-presidente do Instituto da Segurança Social (ISS), presente no encontro, defendeu que a relação destas instituições com o Estado é um “processo feliz, mas com tensões, uma cooperação muito mais do que uma parceria. Um casamento para a vida”, referiu.

Perante uma plateia de representantes de diversas IPSS do país, Catarina Marcelino, garantiu que “não há elefantes na sala, mas é preciso procurar outras estratégias e formas de financiamento”, e concluiu, “em momentos de crise são as IPSS, os maiores empregadores”.

No ultimo painel "Desafios e Constrangimentos na Relação das IPSS com o Estado", por seu lado, Alfredo Cardoso, presidente da ANDS – Associação Nacional de Dirigentes Sociais, reivindicou a implementação do pacto de regime.

“É cada vez mais necessário um pacto de regime. Será tão difícil um acordo de cooperação? Colaboracionistas não queremos ser, temos o direito à cooperação, é uma questão de semântica que faz toda a diferença”, alertou, salientando que “existem 180 idosos por cada 100 jovens”.

Já Patrícia Seromenho, vogal da União das Misericórdias Portuguesas (UMP), tocou numa outra ferida, para dizer que “um dos grandes constrangimentos, são as leis dos anos 80”, sendo “necessário atualizar um conjunto de legislações”.

“O custo do utente mudou, temos terapeutas, nutricionistas, e é preciso uma avaliação externa do serviço. A pandemia agravou a situação de algumas IPSS”, acrescentou esta responsável.

Por sua vez, o advogado Pedro Mota Soares apontou fragilidades na relação do Estado com as IPSS. “Parceiro é alguém que está ao mesmo nível e as IPSS não estão à procura de lucro”, sublinhou, apontando a burocracia como um dos principais problemas.

“A situação é de facto terrível. O Estado tem demasiada burocracia, e a fiscalização dessa burocracia é feita muitas vezes sem sentimento de servir as pessoas. Devíamos mudar de modelo de avaliação”, defendeu o antigo ministro da Solidariedade.

“O objetivo é termos as pessoas com qualidade, não é certamente o objetivo que o Estado defina todas as regras, que é o número de pessoas, de metro quadrado. Quando o Estado é muito burocrático na avaliação e na fiscalização, isso tem uma consequência, deixar de servir pessoas que precisam muito desse apoio”, declara.

Mota Soares exemplifica, mencionando que encontra, “muitas vezes, processos relacionados com IPSS”, percebendo que se está “a discutir, regras burocráticas e a desfocar as instituições do que elas devem fazer”.

Para o causídico, “as instituições sociais existem para servir as pessoas, e não para andar a responder aos impressos, fiscalizações, das entidades do Estado”, sendo “importante que exista avaliação”, mas “é muito importante que as instituições não passem de repente a ser instituições de reporte burocrático para o Estado, quando deviam ser instituições de serviço social para as pessoas”.

O congresso da CNIS, em sexta edição, decorreu no Auditório da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viseu, com o tema as “As IPSS nas Políticas Sociais”.

No regresso aos eventos presenciais, durante dois dias, foram abordadas matérias de grande relevância para as Instituições do Setor Social e Solidário, consistindo “num importante momento de reflexão e partilha”.