CNIS. Transferência de competências na área social põe mais de mil empregos em risco

O Presidente da Confederação Nacional das Instituições Particulares de Solidariedade Social (CNIS), o padre Lino Maia, revela à Renascença que as instituições que fazem o acompanhamento do Rendimento Social de Inserção (RSI) e do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS) podem deixar de prestar esse serviço, devido à transferência de competências - o que pode implicar despedimentos.

“Vai haver despedimentos por parte das instituições que estão a acompanhar estas competências”, porque “transferindo-se (essas competências) para as autarquias e se as autarquias assumirem na plenitude estas competências, se não celebrarem acordos com as instituições; as instituições terão que despedir pessoal”, assegura.

O Presidente da CNIS admite que podem estar em causa mais de mil trabalhadores, “cerca de 600 no apoio ao SAAS e um pouco menos no apoio ao RSI”. E se se vier a confirmar esta situação, o Padre Lino Maia entende que o Instituto da Segurança Social deveria compensar financeiramente as instituições que vão “ter de indemnizar os trabalhadores a despedir”.

O sacerdote lembra que “não foram as instituições que pediram para exercer estas competências, estes serviços. Foi o Estado que o solicitou às instituições, na altura as instituições tiveram de montar serviços, de contratar trabalhadores”. “Foi um contrato de iniciativa do Estado e, portanto, o Estado devia compensar as intuições”, sustenta.

Garrote grande para Instituições

O padre Lino Maia admite que pode estar em causa mais uma despesa numa altura em que as instituições vivem uma situação de grande dificuldade financeira por causa da inflação e das consequências da Guerra na Ucrânia.

O responsável diz que “tudo isto surge numa altura muito má, em que há muitos custos por causa da inflação e da guerra na Ucrânia, e se ainda vamos ter mais custos com despedimentos será de facto um garrote grande para as instituições”.

Processo mal conduzido: CNIS sente-se marginalizada

Neste contexto, a CNIS está a acompanhar com "muita apreensão" o polémico processo de transferência de competências para as autarquias. O responsável diz que o processo "não está a ser bem conduzido" e manifesta "receio e apreensão" com toda a situação.

“O processo está a decorrer diretamente entre o Governo e as Autarquias e a CNIS não tem sido chamada a acompanhar como devia ser neste processo”. O sacerdote afirma mesmo que a CNIS tem sido marginalizada". O padre Lino Maia olha “com desgosto para um processo quando falta um mês para estar concluído, e vemos que não estará concluído, e, portanto, achamos que não está a ser bem conduzido o processo”.

O Presidente da CNIS "garante que a pobreza aumentará no próximo ano", ao mesmo tempo que "haverá aumento de custos" e afirma que “se não houver aumento de receita as instituições ficarão com muito mais dificuldades e estando as instituições com muito mais dificuldades está a população mais fragilizada, mais pobre".

O padre Lino Maia defende que aquelas competências “para as quais o Estado quis e requereu a cooperação do Sector Social Solidário não pode, agora, ser apenas encarada como transferência do Estado central para o Estado local".

E reforça: “As instituições são agentes que prestam serviço público, pelo que não é compreensível que o Sector Social e Solidário tenha sido ostracizado em todo este processo de transferência de competências”. O sacerdote insiste no alerta afirmando que “todos nós sabemos alguns dos problemas com que nos vamos confrontar: desemprego, despedimentos e mais custos".

Proteção Social como obrigação do Estado

Numa altura em que os principais partidos se entendem quanto à possibilidade de se avançar com uma nova revisão constitucional, o Padre Lino Maia sugere que “a proteção social deveria ser assumida como uma obrigação do Estado”.

“Não significa que o Estado a exerça, mas deve incluir além da escola publica e da saúde; deve incluir como uma das suas competências e obrigações a proteção social”, reforça. Para o responsável não é suficiente “o apoio que o Estado dá às instituições que vêm assumindo a proteção social, como é o caso das IPSS”.

O padre Lino Maia entende que “esse é um apoio insuficiente e portanto, é quase como que um apoio de caridade”.