Governo contraria CNIS e rejeita cenário de despedimentos

O Governo afasta o cenário de despedimentos devido à transferência de competências na área da ação social para as autarquias.

Em entrevista à Renascença no sábado, o padre Lino Maia, presidente da Confederação Nacional das Instituições Particulares de Solidariedade (CNIS), alertou para a possibilidade de estarem em risco mais de mil empregos com a transferência de competências.

Ana Sofia Antunes, secretária de Estado da Inclusão, também em declarações à Renascença, veio desmentir esse cenário.

“O que se passa é: nós vamos fazer a passagem direta da nossa posição para os municípios. Os contratos mantêm-se com os municípios exatamente nos mesmos termos”, começou por dizer.

“Os municípios podem optar por rescindir? Podem. Está sempre na sua margem de autonomia. Aquilo que procuramos garantir com cada um dos municípios foi que isso não vá acontecer”, explicou.

De acordo com a governante, a 1 de dezembro, dos 277 municípios abrangidos pela medida, 105 já tinham tomado o leme da pasta da ação social e apenas um havia rescindido contratos com as IPSS.

“Não sei dizer neste momento dos restantes que faltam entrar, quantos irão rescindir. Tenho a noção de que, pelo menos, dois estão num processo dessa natureza. Portanto é uma realidade muito pontual”, contou.